20/03/2025 18:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:51

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.
23/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 16847962
20/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16847962
17/12/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/12/2024 19:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
16/12/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 21:30

Juntada de Petição de ciência
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2024. Documento: 16461444
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16461444
04/12/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16461444
04/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:05

Pedido de inclusão em pauta
19/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:26

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES
18/11/2024 10:15

Conclusos para julgamento
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15666898
08/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15666898
07/11/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15666898
07/11/2024 14:31

Determinação de redistribuição por prevenção
07/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608332
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050513-34.2014.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608332
05/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608332
05/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:35

Recebidos os autos
31/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo