21/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:14

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de SILVIO BARROS AIRES em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 16135344
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16135344
27/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135344
26/11/2024 14:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/11/2024 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS SALES - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608395
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0003374-92.2015.8.06.0054 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608395
05/11/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608395
05/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
29/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:15

Recebidos os autos
29/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00