21/03/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 11:36

Alterado o assunto processual
20/02/2025 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134306144
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134306144
04/02/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134306144
31/01/2025 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 15:48

Conclusos para decisão
23/11/2024 00:50

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 22:01

Juntada de Petição de recurso
19/11/2024 15:32

Juntada de Petição de recurso
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112542205
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112542205
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112542205
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000751-61.2023.8.06.0009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ANA JULIA DANTAS MENEZES ODONTOPREV S.A. e outros EMBARGADO: ANA JULIA DANTAS MENEZES ODONTOPREV S.A. e outros Vistos, etc.

Trata-se dos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, onde alega o(a) embargante que a sentença de mérito fora proferida com omissão.

Assim, por consequência, requer uma mudança no entendimento deste Juízo.

Delibero.

Inicialmente, digo que em atenção aos critérios de simplicidade e economia processual, da Lei nº 9.099/95, bem como, porque este Juízo já tem convencimento firmado, deixo de intimar o(a) embargado(a), e passo a decisão. Os embargos de declaração tem a finalidade de suprir omissões, contradições, esclarecer obscuridades ou corrigir erros materiais, contidas na sentença ou acórdão.

Resta evidente, desta forma, que os aclaratórios não se prestam a novo julgamento, nova sentença.

As alegações, portanto, do(a) embargante não se harmonizam com a finalidade dos embargos de declaração.

O(A) embargante não apresenta nada de novo.

A sentença é clara e objetiva e atendeu os critérios da Lei nº 9.099/95.

Nada a modificar.

O entendimento deste Juízo está expresso na sentença.

A modificação/alteração que a embargante quer, somente pode ser realizada em Recurso Inominado.

As Turmas Recursais que decidam.

Indefiro, desta forma, totalmente a matéria apresentada nos Embargos e mantenho todos os termos da sentença.

Aguarde-se os prazos legais.

Intimem-se.

Fortaleza, 29 de outubro de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112542205
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112542205
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112542205
04/11/2024 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112542205
04/11/2024 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112542205
04/11/2024 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112542205
30/10/2024 23:06

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:40

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:40

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
04/10/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105549575
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105549575
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105549575
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105549575
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105549575
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105549575
26/09/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105549575
26/09/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105549575
26/09/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105549575
25/09/2024 07:56

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 08:41

Conclusos para julgamento
07/02/2024 03:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:13

Juntada de Petição de réplica
15/01/2024 16:01

Audiência Conciliação realizada para 13/12/2023 10:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/12/2023 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 14:17

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 06:18

Juntada de entregue (ecarta)
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71757456
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71757456
09/11/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71757456
09/11/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:17

Juntada de Certidão
09/11/2023 01:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:07

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:07

Audiência Conciliação designada para 13/12/2023 10:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/06/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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