TJCE - 0870784-36.2014.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 10:54
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 10:51
Transitado em Julgado em 28/11/2024
-
28/11/2024 03:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:49
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:49
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 22/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:49
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 22/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112620437
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID. 106128259, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112620437
-
04/11/2024 21:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112620437
-
04/11/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 10:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/10/2024 17:34
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 17:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
03/10/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 14:29
Juntada de Ofício
-
07/05/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 06:58
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 29/02/2024 23:59.
-
04/03/2024 06:58
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 29/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80080441
-
27/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80080441
-
26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80080441
-
26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80080441
-
23/02/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80080441
-
23/02/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80080441
-
23/02/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80080441
-
23/02/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
27/01/2024 05:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2024 23:59.
-
21/12/2023 02:06
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 02:31
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 18/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 72371769
-
08/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 72371769
-
07/12/2023 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72371769
-
07/12/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 15:52
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
14/11/2023 13:56
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 02:36
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/06/2022 11:37
Mov. [93] - Conclusão
-
08/06/2022 11:26
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/03/2021 13:45
Mov. [91] - Certidão emitida
-
22/03/2021 13:44
Mov. [90] - Decurso de Prazo
-
20/10/2020 09:01
Mov. [89] - Certidão emitida
-
20/10/2020 09:01
Mov. [88] - Documento Analisado
-
19/10/2020 10:13
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 09:20
Mov. [86] - Desarquivamento: para cumprimento de sentenca
-
23/10/2019 16:43
Mov. [85] - Conclusão
-
23/10/2019 16:29
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01630600-5Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 23/10/2019 15:45
-
23/10/2019 16:29
Mov. [83] - Entranhado: Entranhado o processo 0870784-36.2014.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
-
23/10/2019 16:28
Mov. [82] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
22/05/2019 11:59
Mov. [81] - Definitivo
-
22/05/2019 11:59
Mov. [80] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
22/05/2019 11:59
Mov. [79] - Trânsito em julgado
-
22/05/2019 11:59
Mov. [78] - Decurso de Prazo
-
02/05/2019 13:34
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0447/2019Data da Disponibilizacao: 30/04/2019Data da Publicacao: 02/05/2019Numero do Diario: 2129Pagina: 567/568
-
29/04/2019 09:58
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2019 09:40
Mov. [75] - Certidão emitida
-
24/04/2019 11:21
Mov. [74] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2018 23:43
Mov. [73] - Encerrar análise
-
10/09/2018 07:28
Mov. [72] - Conclusão
-
07/09/2018 18:06
Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10518136-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/09/2018 17:55
-
06/07/2018 10:18
Mov. [70] - Certidão emitida
-
06/07/2018 10:18
Mov. [69] - Documento
-
06/07/2018 10:16
Mov. [68] - Documento
-
27/06/2018 09:48
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0515/2018Data da Disponibilizacao: 26/06/2018Data da Publicacao: 27/06/2018Numero do Diario: 1933Pagina: 509
-
26/06/2018 12:03
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/143622-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2018 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
-
25/06/2018 10:14
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2018 10:02
Mov. [64] - Certidão emitida
-
21/06/2018 11:02
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2017 12:15
Mov. [62] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 135
-
14/12/2017 09:14
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
30/10/2017 15:58
Mov. [60] - Conclusão
-
04/04/2017 14:02
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
31/03/2017 16:02
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
30/11/2016 16:09
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10555415-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 30/11/2016 11:20
-
14/09/2016 16:33
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
30/08/2016 14:19
Mov. [55] - Conclusão
-
04/08/2016 10:28
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
28/07/2016 17:24
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
28/07/2016 09:41
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10343703-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/07/2016 00:37
-
22/07/2016 11:16
Mov. [51] - Certidão emitida
-
22/07/2016 11:13
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/06/2016 17:57
Mov. [49] - Expedição de Ofício
-
13/06/2016 15:32
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2016 08:03
Mov. [47] - Conclusão
-
06/06/2016 08:02
Mov. [46] - Certidão emitida
-
06/06/2016 08:02
Mov. [45] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 135
-
15/01/2016 13:27
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/01/2016 23:42
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/12/2015 23:32
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/01/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/10/2015 15:18
Mov. [39] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Situacao do provimento: Relator designado:
-
03/06/2015 16:10
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
-
03/06/2015 16:09
Mov. [37] - Certidão emitida
-
03/06/2015 16:08
Mov. [36] - Encerrar análise
-
03/06/2015 01:56
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10205707-3Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 02/06/2015 18:15
-
26/05/2015 10:09
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0322/2015Data da Disponibilizacao: 25/05/2015Data da Publicacao: 26/05/2015Numero do Diario: 1210Pagina: 351
-
22/05/2015 07:38
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2015 09:34
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2015 16:49
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
22/04/2015 18:06
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10139260-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 22/04/2015 17:09
-
14/04/2015 16:25
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0203/2015Data da Disponibilizacao: 10/04/2015Data da Publicacao: 14/04/2015Numero do Diario: 1182Pagina: 268/269
-
09/04/2015 07:36
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2015 14:45
Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/12/2014 16:58
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
09/12/2014 16:56
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
11/11/2014 10:50
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0346/2014Data da Disponibilizacao: 10/11/2014Data da Publicacao: 11/11/2014Numero do Diario: 1084Pagina: 215
-
07/11/2014 11:27
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2014 14:07
Mov. [22] - Decisão Proferida: anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Remeto os autos a Secretaria Judiciaria de 1 Grau das Varas da Fazenda Publica para que providencie as intimacoes conforme aqui determinado. Fortaleza, 06 de novembro de 2
-
30/09/2014 16:43
Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/09/2014 09:11
Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71543180-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 30/09/2014 08:31
-
16/09/2014 23:59
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0233/2014Data da Disponibilizacao: 15/09/2014Data da Publicacao: 16/09/2014Numero do Diario: 1045Pagina: 326 - 328
-
12/09/2014 09:54
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/09/2014 17:44
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2014 10:28
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/09/2014 11:07
Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência
-
29/08/2014 02:00
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71501370-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 29/08/2014 01:59
-
26/08/2014 14:02
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
23/07/2014 13:59
Mov. [12] - Certidão emitida
-
23/07/2014 13:59
Mov. [11] - Mandado
-
18/07/2014 13:44
Mov. [10] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2014 13:27
Mov. [9] - Processo devolvido do MP
-
17/07/2014 16:39
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71447814-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/07/2014 16:18
-
09/07/2014 13:50
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0116/2014Data da Disponibilizacao: 08/07/2014Data da Publicacao: 09/07/2014Numero do Diario: 997Pagina: 164
-
07/07/2014 13:59
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
07/07/2014 13:59
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
07/07/2014 13:12
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2014 21:27
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2014 14:40
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
03/07/2014 14:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2014
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000141-45.2024.8.06.0143
Ana Paula Albuquerque Vieira de Lucena
Municipio de Pedra Branca
Advogado: Emanuel Rodrigues da Cruz
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/06/2024 16:47
Processo nº 3001581-60.2024.8.06.0019
Antonio Marcio Pereira
Veronica Rodrigues Paiva
Advogado: Sherlles Lima Nunes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/10/2024 09:52
Processo nº 3001453-41.2022.8.06.0009
Anderson Rodrigues Barbosa
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Advogado: Airton Bruno Viana Martins
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/10/2022 17:06
Processo nº 0202827-05.2024.8.06.0167
Banco Honda S/A.
Lucieldo Vasconcelos da Silva
Advogado: Hiran Leao Duarte
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/05/2024 10:36
Processo nº 0202827-05.2024.8.06.0167
Banco Honda S/A.
Lucieldo Vasconcelos da Silva
Advogado: Hiran Leao Duarte
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/02/2025 09:52