21/02/2025 17:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/02/2025 13:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:52

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ANA PAULA ALBUQUERQUE VIEIRA DE LUCENA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16135367
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16135367
28/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135367
26/11/2024 15:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/11/2024 13:41

Conhecido o recurso de ANA PAULA ALBUQUERQUE VIEIRA DE LUCENA - CPF: *11.***.*90-79 (APELANTE) e provido
26/11/2024 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608409
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000141-45.2024.8.06.0143 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608409
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608409
05/11/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 12:15

Pedido de inclusão em pauta
05/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:49

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:49

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:58

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:55

Juntada de Petição de parecer do mp
22/07/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:47

Recebidos os autos
28/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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