TJCE - 0050919-06.2021.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 14:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/03/2025 20:06
Juntada de Certidão
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13/03/2025 20:06
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 09:03
Decorrido prazo de GERCIANE LIMA VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16847956
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07/01/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16847956
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19/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16847956
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17/12/2024 15:15
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/12/2024 19:21
Conhecido o recurso de GERCIANE LIMA VIEIRA - CPF: *45.***.*18-39 (APELANTE) e não-provido
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16/12/2024 19:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
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16/12/2024 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2024 16:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/11/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15608401
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07/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050919-06.2021.8.06.0069 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15608401
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06/11/2024 00:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608401
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05/11/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/11/2024 10:27
Pedido de inclusão em pauta
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05/11/2024 10:05
Conclusos para despacho
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04/11/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 20:50
Conclusos para decisão
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29/10/2024 19:40
Juntada de Petição de petição
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26/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 11:03
Recebidos os autos
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25/10/2024 11:03
Conclusos para despacho
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25/10/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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