TJCE - 0052050-23.2017.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/08/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
01/08/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24829196
-
02/07/2025 09:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
-
30/05/2025 17:45
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 11:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
29/05/2025 11:31
Declarada incompetência
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08/05/2025 18:02
Conclusos para decisão
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08/05/2025 17:52
Juntada de Petição de parecer
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28/04/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/04/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 11:48
Recebidos os autos
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15/04/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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