24/07/2025 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
18/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:33

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 20568341
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 20568341
23/06/2025 21:41

Juntada de Petição de cota ministerial
23/06/2025 21:41

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20568341
21/05/2025 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/05/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025. Documento: 20152492
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20152492
06/05/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20152492
06/05/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 12:00

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:26

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
12/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 11/03/2025 23:59.
10/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:52

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 04/02/2025 23:59.
23/12/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 07:35

Juntada de Petição de ciência
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16182236
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16182236
12/12/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182236
12/12/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 09:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUSEBIO - CNPJ: 23.***.***/0001-30 (APELADO) e provido
27/11/2024 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627654
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000282-38.2018.8.06.0075 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627654
06/11/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627654
06/11/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 16:12

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:00

Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:52

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10364056
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10198224
14/12/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10198224
14/12/2023 12:08

Determinação de redistribuição por prevenção
16/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 02:22

Recebidos os autos
04/08/2023 02:22

Conclusos para despacho
04/08/2023 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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