18/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 20:39

Conclusos para decisão
16/05/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 08:52

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19167815
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19167815
02/05/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19167815
02/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 08:17

Conhecido o recurso de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (APELANTE), CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-57 (APELANTE), ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.518.732/
31/03/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025. Documento: 18762761
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18762761
14/03/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18762761
14/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 15:22

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2025 19:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:37

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/01/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16182220
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16182220
03/12/2024 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182220
02/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 09:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e provido
27/11/2024 09:26

Conhecido o recurso de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627658
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0279144-62.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627658
06/11/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627658
06/11/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 13:09

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:30

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:20

Recebidos os autos
14/12/2023 13:20

Conclusos para decisão
14/12/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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