13/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/06/2025 08:59

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:59

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2025 23:59.
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA CORREIA SARAIVA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 19167808
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 19167808
14/04/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19167808
03/04/2025 11:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025. Documento: 18762020
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18762020
14/03/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18762020
14/03/2025 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 15:22

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2025 19:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:33

Conclusos para julgamento
23/01/2025 21:03

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16906458
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 16906458
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DES.

INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO PROCESSO nº 0136808-84.2011.8.06.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM APELADO: ANTONIO DE LISBOA CORREIA SARAIVA DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Fortaleza, data e horário informados no sistema. Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto Relator
07/01/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16906458
18/12/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 16182230
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 16182230
02/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182230
27/11/2024 16:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
27/11/2024 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627601
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0136808-84.2011.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627601
06/11/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627601
06/11/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 13:09

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:07

Conclusos para julgamento
24/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2024 08:56

Deliberado em Sessão - Adiado
26/01/2024 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/01/2024. Documento: 10558516
24/01/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 10558516
23/01/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10558516
23/01/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:58

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2024 01:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:36

Conclusos para julgamento
16/10/2023 08:06

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
11/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:04

Deliberado em Sessão - Retirado
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2023. Documento: 7999768
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 7999768
27/09/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2023 09:51

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:24

Conclusos para julgamento
23/05/2023 17:59

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:17

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 09:32

Recebidos os autos
27/01/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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