TJCE - 0136808-84.2011.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2023 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/11/2022 22:29
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 16:16
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 16:16
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:16
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2022 16:16
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 16:15
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2022 16:15
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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14/10/2022 08:46
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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13/10/2022 16:59
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02440400-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/10/2022 16:50
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28/09/2022 19:27
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
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27/09/2022 01:34
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 14:02
Mov. [86] - Documento Analisado
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23/09/2022 14:19
Mov. [85] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 167/174, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os au
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23/09/2022 11:02
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/09/2022 23:30
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02394589-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/09/2022 23:11
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09/08/2022 12:05
Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/08/2022 19:58
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0458/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900
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03/08/2022 15:51
Mov. [80] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/08/2022 01:36
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 12:56
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/08/2022 12:56
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/08/2022 12:56
Mov. [76] - Documento Analisado
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02/08/2022 12:55
Mov. [75] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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02/08/2022 12:55
Mov. [74] - Informação
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31/07/2022 17:52
Mov. [73] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 16:18
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:18
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2022 07:38
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2022 07:38
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2022 07:37
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2022 07:37
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2022 07:37
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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22/04/2022 07:37
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:37
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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15/03/2022 11:41
Mov. [63] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/03/2022 11:09
Mov. [62] - Concluso para Sentença
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10/03/2022 23:19
Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/03/2022 21:58
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01327963-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/03/2022 21:45
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08/03/2022 12:20
Mov. [59] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/03/2022 20:03
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796
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01/03/2022 10:32
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2022 09:49
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/03/2022 09:49
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/03/2022 09:49
Mov. [54] - Documento Analisado
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28/02/2022 17:05
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 19:29
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/02/2021 21:17
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01879582-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 21:01
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16/02/2021 00:58
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 00:58
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 00:58
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 00:58
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 00:58
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2021 00:57
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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15/02/2021 14:50
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01875525-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 14:00
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15/02/2021 14:28
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01875513-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/02/2021 13:58
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12/02/2021 18:12
Mov. [42] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/02/2021 22:25
Mov. [41] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 00:29
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
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09/02/2021 00:29
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
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09/02/2021 00:29
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
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09/02/2021 00:29
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
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09/02/2021 00:29
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
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05/02/2021 11:31
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2021 09:03
Mov. [34] - Certidão emitida
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05/02/2021 09:03
Mov. [33] - Documento Analisado
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03/02/2021 11:34
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2019 10:14
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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19/08/2019 10:14
Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 67/69, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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31/07/2018 10:59
Mov. [29] - Encerrar análise
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31/07/2018 08:49
Mov. [28] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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30/07/2018 18:30
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 10:47
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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18/07/2018 10:47
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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08/10/2015 09:35
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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21/05/2015 09:32
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/05/2015 09:38
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10181305-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2015 18:02
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28/02/2014 12:00
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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07/01/2014 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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07/01/2014 12:00
Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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06/01/2014 12:00
Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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10/12/2012 12:00
Mov. [16] - Parecer do Ministério Público
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10/12/2012 12:00
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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22/08/2012 12:00
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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28/11/2011 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2011 Data da Disponibilização: 23/11/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 360 Página: 201/203
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22/11/2011 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2011 12:00
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.50/56, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 17 de novembro de 2011. H
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16/11/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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30/08/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
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13/06/2011 12:00
Mov. [8] - Mandado
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31/05/2011 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2011 Data da Disponibilização: 23/05/2011 Data da Publicação: 24/05/2011 Número do Diário: 235 Página: 169
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20/05/2011 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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19/05/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2011 12:00
Mov. [3] - Documento
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24/03/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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23/03/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2011
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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