TJCE - 0400731-90.2017.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 17:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/06/2025 17:30
Juntada de Certidão
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03/06/2025 17:30
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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25/04/2025 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:05
Decorrido prazo de JOSE RICARDO ALEXANDRE DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 18855204
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18855204
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27/03/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18855204
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20/03/2025 10:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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20/03/2025 09:06
Conhecido o recurso de JOSE RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *92.***.*34-72 (APELANTE) e não-provido
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18/03/2025 08:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18413294
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18413294
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28/02/2025 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18413294
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27/02/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/02/2025 13:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/02/2025 18:24
Pedido de inclusão em pauta
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25/02/2025 22:40
Conclusos para despacho
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03/02/2025 10:07
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 15:18
Conclusos para decisão
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29/01/2025 07:30
Decorrido prazo de JOSE RICARDO ALEXANDRE DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17224133
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 17224133
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16/01/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17224133
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13/01/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 10:53
Conclusos para decisão
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13/01/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 11:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 16182492
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05/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16182492
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04/12/2024 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182492
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28/11/2024 19:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/11/2024 10:24
Conhecido o recurso de JOSE RICARDO ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *92.***.*34-72 (APELANTE) e provido
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27/11/2024 08:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 15:58
Deliberado em Sessão - Adiado
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627640
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07/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0400731-90.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627640
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06/11/2024 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627640
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06/11/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 00:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/11/2024 16:12
Pedido de inclusão em pauta
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03/11/2024 14:19
Conclusos para despacho
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14/10/2024 09:03
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 09:03
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 15:41
Conclusos para decisão
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11/10/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/08/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 15:34
Recebidos os autos
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23/08/2024 15:34
Conclusos para despacho
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23/08/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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