17/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/02/2025 10:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:08

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 07:30

Decorrido prazo de J Henrique Silva Junior-me-movelar em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16182231
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16182231
13/12/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16182231
04/12/2024 09:45

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/11/2024 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2024 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/11/2024. Documento: 15627613
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0005264-46.2017.8.06.0135 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15627613
06/11/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15627613
06/11/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 00:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 16:12

Pedido de inclusão em pauta
03/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
30/06/2024 15:50

Conclusos para julgamento
27/06/2024 18:10

Conclusos para decisão
07/05/2024 00:01

Decorrido prazo de J Henrique Silva Junior-me-movelar em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 11586356
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 11586356
24/04/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11586356
01/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 22:40

Conclusos para decisão
07/09/2023 00:01

Decorrido prazo de J Henrique Silva Junior-me-movelar em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:01

Decorrido prazo de J Henrique Silva Junior-me-movelar em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7327319
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7327319
12/08/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2023 11:23

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/07/2023 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 10:05

Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2023 09:00

Juntada de Petição de intimação de pauta
06/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2023 17:01

Pedido de inclusão em pauta
01/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:48

Conclusos para decisão
28/05/2023 21:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
23/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:00

Conclusos para decisão
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 15:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:51

Declarada incompetência
03/05/2023 11:17

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:12

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 17:37

Recebidos os autos
02/05/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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