07/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 10:57

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:57

Transitado em Julgado em 05/04/2025
05/04/2025 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MARTA VERONICA BATISTA ALBUQUERQUE em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2025. Documento: 140608545
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 140608545
17/03/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140608545
17/03/2025 15:11

Gratuidade da justiça não concedida a MARTA VERONICA BATISTA ALBUQUERQUE - CPF: *11.***.*70-87 (AUTOR).
17/03/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
15/03/2025 18:18

Conclusos para julgamento
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARTA VERONICA BATISTA ALBUQUERQUE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARTA VERONICA BATISTA ALBUQUERQUE em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 04:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:18

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:20

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/01/2025 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2024 00:02

Não confirmada a citação eletrônica
21/11/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:01

Não confirmada a citação eletrônica
12/11/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024. Documento: 120298879
11/11/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 120298879
09/11/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 120298879
09/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 07/11/2024. Documento: 115356133
06/11/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001838-61.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: MARTA VERONICA BATISTA ALBUQUERQUE PROMOVIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de Ação Obrigacional c/c Indenizatória proposta por MARTA VERONICA BATISTA ALBUQUERQUE em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, objetivando, em sede de tutela de urgência, que a requerida ré a realizar o pagamento de forma imediata no valor de R$ 9.140,00 (nove mil e cento e quarenta reais) referente aos valores perdidos e decorrente, na sua argumentação, de golpe praticado contra a Autora e que entende ter ocorrido por desídia da Promovida, conforme exordial.

Ressalta-se que a concessão da referida medida está condicionada ao preenchimento dos requisitos trazidos pelo art. 300 do CPC, quais sejam (1) probabilidade do direito, (2) perigo de dano e (3) risco ao resultado útil do processo.

Considere-se, no entanto, que apesar dos documentos anexados à exordial atestarem a relação entre as partes e os depósitos realizados, a matéria exige maior dilação probatória, visto que os elementos até então colacionados não permitem a adequada avaliação da probabilidade do direito.

Note-se que houve juntada apenas de documentos que, neste momento, não são capazes de demonstrar, a verossimilhança das alegações da Autora.

Neste sentido, verifica-se que apesar de indicar que houve efetiva contestação junto ao banco Promovido, apresentando tão somente uma possível carta escrita e que supostamente foi entregue como meio de contestação ao banco. Neste sentido, verificando as provas anexas a exordial, nota-se que sequer houve juntada de protocolo e/ou atendimento, ou impugnação administrativa neste sentido, corroborando com o entendimento da ausência de demonstração da verossimilhança autoral, já que deixou de apresentar documentos mínimos de combate a uma possível fraude neste tipo de situação.

Desta forma, considerando que a matéria tratada no presente feito necessita de maiores esclarecimentos e de uma maior dilação probatória, deve-se aguardar a realização da audiência já designada, inclusive com a apresentação de defesa pelas partes contrárias, pois a matéria posta à apreciação deste Juízo necessita de obtenção de maiores informações e dados a respeito.

Além disso, entendo que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da questão, sendo necessário o contraditório com a análise de tudo o que for trazido aos autos, o que se dará por ocasião da sentença.

Ainda, a eventual demonstração de prejuízo ao Demandante poderá ser reparado via julgamento da demanda.

Com efeito, indefiro a concessão da liminar, pois não há elementos suficientes para tanto.

Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há, em regra, pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Citem-se os promovidos.

Intime-se a parte autora desta decisão.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115356133
05/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115356133
05/11/2024 16:30

Não Concedida a Medida Liminar
01/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:43

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 14:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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