TJCE - 3000681-34.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 11:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
01/08/2025 10:08
Juntada de Certidão
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01/08/2025 10:08
Transitado em Julgado em 01/08/2025
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01/08/2025 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/07/2025 23:59.
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo de OTHAVIO CARDOSO DE MELO em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 23/07/2025 23:59.
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11/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 01:10
Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 23:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24464553
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24464553
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24464553
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24464553
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30/06/2025 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464553
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30/06/2025 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24464553
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30/06/2025 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/06/2025 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2025 17:02
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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24/06/2025 17:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2025 14:58
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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13/06/2025 13:47
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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15/05/2025 01:59
Juntada de Certidão
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09/05/2025 10:06
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 07/05/2025. Documento: 20032549
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 20032549
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05/05/2025 06:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20032549
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05/05/2025 06:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 00:11
Recebidos os autos
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24/04/2025 00:11
Conclusos para despacho
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24/04/2025 00:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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