04/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 01:56

Juntada de Petição de réplica
29/03/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140745947
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140745947
21/03/2025 11:23

Erro ou recusa na comunicação
21/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140745947
18/03/2025 21:41

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 19:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115303409
06/11/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033339-14.2024.8.06.0001 [Abono de Permanência] REQUERENTE: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO 1.

Porque sem objeto (art. 54, Lei n. 9.099/95), indefiro o pedido de gratuidade. 2.

Conforme ainda a Lei n. 9.099, devendo a demanda ser resolvida, na prestação da jurisdição cível sob o rito dos juizados especiais, por sentença líquida (art. 38, par. único, c/c art. 52, I), motivo para a inexistência de etapa de liquidação de débito, promova a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento: a) quantificar os valores perseguidos a título de abono de permanência, devidamente atualizados, desde a data em que, segundo a inicial, deveriam ter sido pagos, acostando aos autos a memória do cálculo correspondente; e b) retificar o valor dado à causa, o qual deverá corresponder ao proveito econômico visado na demanda.

Intime-se. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115303409
05/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115303409
05/11/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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