26/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 23:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:04

Transitado em Julgado em 04/12/2024
03/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:16

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA FARIAS NETO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:16

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115351684
06/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0200787-72.2024.8.06.0095 AUTOR: THAIS ALVES SABINO REU: NATURA COSMETICOS S/A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c AÇÃO DE INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS (NEGATIVAÇÃO INDEVIDA) E TUTELA DE URGÊNCIA PARA RETIRADA DA INCRIÇÃO INDEVIDA, proposta por THAIS ALVES SABINO, em face de NATURA COSMÉTICOS S.A, ambos qualificados nos autos. As partes atravessaram conjuntamente informação de composição amigável, postulando no azo por sua homologação (id. 110410971).

Relatados em sinopse, passo a decidir: É sabido que a transação constitui negócio jurídico bilateral avençado entre as partes do processo para prevenir ou por termo ao litígio, mediante concessões mútuas (artigo 840, Código Civil); logo, havendo lide faz-se imperiosa sua homologação pelo juiz do feito, ato jurisdicional dotado de dupla eficácia, posto que tem o condão de pôr fim a uma relação jurídico-processual em andamento e outorgar o ato negocial das partes a qualidade de ato processual, com aptidão para gerar a res iudicata e o título executivo judicial.

Por outro lado, o instrumento da transação vem subscrito pelas partes que têm poderes para transigir.

Diante disso, o acordo deve ser homologado para que, com isso, haja a resolução do mérito da demanda.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (id. 110410971), na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ficam as partes sujeitas ao pagamento de honorários, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, bem como custas divididos igualmente entre elas.

Contudo, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, deve-se observar a suspensão da exigibilidade da referida obrigação, nos termos do §3º, do art. 98, do mesmo código.

O trânsito em julgado ocorre na presente data, considerando-se que a celebração do acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital.

EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115351684
05/11/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115351684
05/11/2024 16:10

Homologada a Transação
05/11/2024 12:20

Conclusos para julgamento
18/10/2024 22:34

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024 09:52

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
17/10/2024 08:31

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WIPU.24.01805503-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2024 08:12
16/10/2024 15:19

Mov. [21] - Concluso para Sentença
16/10/2024 15:18

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
14/10/2024 15:31

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WIPU.24.01805438-6 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 14/10/2024 15:21
11/10/2024 19:54

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0382/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
10/10/2024 02:24

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 15:17

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2024 15:11

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
07/10/2024 08:30

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WIPU.24.01805309-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/10/2024 08:19
24/09/2024 10:27

Mov. [13] - Certidão emitida
19/09/2024 20:24

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 02:30

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 15:01

Mov. [10] - Expedição de Carta
17/09/2024 10:47

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 08:35

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
03/09/2024 09:42

Mov. [7] - Conclusão
03/09/2024 09:41

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WIPU.24.01804665-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/09/2024 09:39
03/09/2024 02:45

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 17:41

Mov. [4] - Certidão emitida
02/09/2024 15:39

Mov. [3] - Mero expediente | Dessa forma, INTIME-SE a requerente, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique a inclusao da segunda requerida no polo passivo, ou promova a regularizacao processual, sob pena de extincao da acao sem resolucao de
21/08/2024 08:39

Mov. [2] - Conclusão
21/08/2024 08:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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