TJCE - 0001806-96.2017.8.06.0110
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 15:53
Arquivado Definitivamente
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31/01/2025 15:53
Juntada de Certidão
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31/01/2025 15:53
Transitado em Julgado em 31/01/2025
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31/01/2025 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
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04/12/2024 02:31
Decorrido prazo de WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
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08/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2024. Documento: 111465792
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO Proc. nº 0001806-96.2017.8.06.0110 SENTENÇA Vistos, etc...
Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos c/c Repetição de Indébito ajuizada por WILTON DA SILVA BRITO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados.
O pedido de tutela de evidência foi indeferido pela decisão de ID nº 48774906.
Contestação nos IDs nºs 48775125 a 48775136.
Réplica de IDs nºs 48775146 a 48775359.
O despacho de ID nº 48775120 determinou a suspensão do feito até a resolução da questão atinente ao Tema nº 986 do STJ.
Retomado o curso do feito, ante o julgamento do citado Tema nº 986, conforme despacho de ID nº 104421288.
Devidamente instadas as partes, o requerente apresentou pedido de desistência ao passo que o promovido nada requereu.
Vieram-me conclusos.
Decido.
Trata-se de ação ajuizada no longínquo ano de 2017.
Intimada para se manifestar no feito, o ente requerido silenciou, conforme acima relatado.
O causídico subscritor do pedido de desistência de ID nº 104863041 possui poder especial para tanto, conforme se observa dos instrumento de mandato acostados aos autos (ID nº 4877445).
Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência.
Desnecessárias maiores considerações.
Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo promovente para DECLARAR extinto o presente feito sem resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais, ante a gratuidade judiciária que ora defiro à parte autora.
P.
R.
I.
Cumpra-se com urgência (META 02 do CNJ).
Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA JUIZ DE DIREITO -
07/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 111465792
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06/11/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111465792
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06/11/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:05
Extinto o processo por desistência
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10/10/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2024 23:59.
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27/09/2024 14:17
Conclusos para despacho
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27/09/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 13:33
Conclusos para despacho
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29/05/2024 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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29/05/2024 12:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/05/2023 12:33
Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 986 - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS
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17/02/2023 20:57
Juntada de Certidão
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17/02/2023 20:50
Juntada de Certidão
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09/02/2023 13:08
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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04/12/2022 11:55
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/03/2022 00:49
Mov. [102] - Certidão emitida
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23/03/2022 08:51
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
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21/03/2022 02:18
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 15:46
Mov. [99] - Certidão emitida
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15/02/2022 12:06
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2021 13:39
Mov. [97] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [96] - Conclusão
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19/03/2021 13:39
Mov. [95] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [94] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/03/2021 13:39
Mov. [93] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [92] - Petição
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19/03/2021 13:39
Mov. [91] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [90] - Petição
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19/03/2021 13:39
Mov. [89] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [88] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [87] - Ofício
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19/03/2021 13:39
Mov. [86] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [85] - Petição
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19/03/2021 13:39
Mov. [84] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [83] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [82] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [81] - Petição
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19/03/2021 13:39
Mov. [80] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [79] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [78] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [77] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [76] - Petição
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19/03/2021 13:39
Mov. [75] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [74] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [73] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [72] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [71] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [70] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [69] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [68] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [67] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [66] - Ofício
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19/03/2021 13:39
Mov. [65] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [64] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [63] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [62] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [61] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [60] - Documento
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19/03/2021 13:39
Mov. [59] - Petição
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19/03/2021 13:38
Mov. [58] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [57] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [56] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [55] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [54] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [53] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [52] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [51] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [50] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [49] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [48] - Documento
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19/03/2021 13:38
Mov. [47] - Documento
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09/09/2020 15:24
Mov. [46] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO - LOTE 34.
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20/03/2018 13:45
Mov. [45] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
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20/03/2018 13:45
Mov. [44] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
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18/01/2018 15:46
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DATA: 11.01.2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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18/01/2018 15:45
Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DATA: 11.01.2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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12/01/2018 13:56
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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11/01/2018 14:57
Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: SOBRESTAMENTO DO FEITO DATA: 19.12.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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11/01/2018 14:56
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JATI ( COMARCA DE JATI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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11/01/2018 14:51
Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DATA: 19.12.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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27/11/2017 15:53
Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO PROTOCOLO REMETIDO AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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27/11/2017 09:44
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES EXPEDIENTE CUMPRIDO - OF. REMETENDO OS AUTOS AO ESTADO DO CEARÁ (MESA SUPERVISORA) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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25/10/2017 16:37
Mov. [35] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE DATA:24.10.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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25/10/2017 16:37
Mov. [34] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: DESPACHO DATA:24.10.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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25/10/2017 16:36
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DATA:24.10.2017.DATA:24.10.2017. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM,EM 10 DIAS,SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS E A.I.J, SOB PENA DE JULGAMENTO ANTECIPADO
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25/10/2017 16:34
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: M.M JUÍZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DATA:24.10.2017. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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17/08/2017 15:03
Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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17/08/2017 15:03
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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16/08/2017 12:21
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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28/07/2017 11:25
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. WILTON DA SILVA BRITO JÚNIOR FUNCIONARIO: ADELIANE BRINGEL NO. DAS FOLHAS: 102 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/07/2017 DATA FINAL DO P
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28/07/2017 11:24
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA DO ADVOGADO DO REQUERENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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27/07/2017 14:03
Mov. [26] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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27/07/2017 13:58
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS. NOS TERMOS DO ART. 350 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA NO PRAZO DE 15 DIAS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. 26.07.2017 - Local: VARA UN
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20/06/2017 15:08
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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20/06/2017 15:07
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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20/06/2017 15:02
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO INSPEÇÃO - 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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12/06/2017 15:04
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI ( COMARCA DE JATI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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12/06/2017 15:00
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI ( COMARCA DE JATI ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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01/06/2017 15:18
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDO 31.05.2017 (DECORRENDO PRAZO) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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01/06/2017 15:12
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Nº 642/2017 11.05.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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12/05/2017 13:42
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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11/05/2017 14:04
Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: ANTONIO RIBEIRO FUNCIONARIO: HAISA NO. DAS FOLHAS: 81 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/05/2017 DATA FINAL DO PRAZ
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25/04/2017 14:19
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA 25.04.2017 (AGUARDANDO PRECATÓRIA) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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25/04/2017 14:18
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL 25.04.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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19/04/2017 15:41
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO que intimei pessoalmente o advogado da parte requerente para comparecer à audiência designada expedientes prontos p/ distribuição - Local: VARA UNICA DA COMARCA D
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31/03/2017 13:27
Mov. [12] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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31/03/2017 13:27
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...DESSE MODO, INDEFIRO-A. CITE-SE E INTIME-SE. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE DIREITO INDISPONÍVEL. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. 15.03.201
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27/03/2017 14:01
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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27/03/2017 13:59
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PETIÇÃO 24.03.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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24/03/2017 16:13
Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
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03/03/2017 17:11
Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. WILTON DA SILVA BRITO JÚNIOR FUNCIONARIO: ROSEANE VIDAL NO. DAS FOLHAS: 62 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO:
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13/02/2017 15:02
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
-
13/02/2017 15:02
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI
-
13/02/2017 14:56
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI
-
13/02/2017 14:56
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI
-
13/02/2017 14:56
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI
-
13/02/2017 14:30
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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