01/04/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/04/2025 16:35

Alterado o assunto processual
31/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:32

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:32

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 06:01

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 131739699
13/01/2025 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131739699
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031702-28.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: MARIA DAS DORES MACIEL DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 131466929), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
08/01/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131739699
08/01/2025 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/12/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 130282201
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130282201
13/12/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130282201
13/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 08:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:25

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
07/11/2024 23:27

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 115361042
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031702-28.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: MARIA DAS DORES MACIEL DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115361042
05/11/2024 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115361042
05/11/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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