17/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2025 15:48

Alterado o assunto processual
14/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:42

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131739691
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031808-87.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: MARIA JANIERE DA SILVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 131466925), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
08/01/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131739691
08/01/2025 12:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
22/12/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 130282187
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130282187
13/12/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130282187
13/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 07:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:26

Conclusos para julgamento
11/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
07/11/2024 23:28

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 115361068
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031808-87.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: MARIA JANIERE DA SILVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal (15 dias, aplicando subsidiariamente o CPC).

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115361068
05/11/2024 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115361068
05/11/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:37

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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