27/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 13:41

Alterado o assunto processual
27/02/2025 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135138622
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135138622
07/02/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135138622
07/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 131488616
24/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024 Documento: 131488616
24/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024 Documento: 131488616
23/12/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131488616
23/12/2024 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131488616
23/12/2024 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/12/2024 17:35

Conclusos para julgamento
23/12/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/11/2024 06:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115414433
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Converto o julgamento em diligência. O ponto controvertido da lide é a prova de regularidade do contrato bancário. A hipótese dos autos admite a inversão do ônus da prova, decorrente da relação de consumo estabelecida entre as partes.

Visualiza-se nos autos que embora a parte ré tenha juntado contrato supostamente assinado pela parte autora (id. 103430706).

A parte autora em réplica impugnou a assinatura (id. 103430714).

Assim, a prova da assinatura lançada em contrato é ônus do réu, inclusive quanto ao ônus financeiro custeio da prova pericial, conforme tema julgado pelo STJ: Tema 1061/STJ: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II).

Diante do ônus probatório que compete ao réu, este deverá apresentar os elementos necessários à prova de contratação digital nos termos acima.

Outrossim, deverá ainda manifestar-se sobre o interesse em eventual prova pericial, cabendo-lhe arcar com os custos da prova pericial, sob pena de preclusão.

Intime-se a parte requerida, através de seu advogado.

Prazo: 05 dias. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura. Serve este despacho como expediente de intimação. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115414433
06/11/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115414433
06/11/2024 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2024 09:38

Conclusos para julgamento
08/10/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/08/2024 02:19

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
30/08/2024 00:24

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0363/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
28/08/2024 02:28

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2024 17:36

Mov. [26] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2024 09:03

Mov. [25] - Concluso para Despacho
02/08/2024 16:36

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01814551-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 16:08
26/07/2024 22:21

Mov. [23] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 11:27

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
23/07/2024 10:49

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01813604-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 10:22
22/07/2024 22:45

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0298/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
19/07/2024 02:30

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 15:04

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 13:43

Mov. [17] - Concluso para Despacho
18/07/2024 13:09

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01813280-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/07/2024 12:40
09/07/2024 11:30

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
08/07/2024 11:53

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
08/07/2024 11:52

Mov. [13] - Certidão emitida
05/07/2024 02:39

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 17:11

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2024 15:30

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01812162-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2024 15:00
21/06/2024 09:38

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
20/06/2024 18:58

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01811161-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/06/2024 18:33
12/06/2024 11:17

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
10/06/2024 13:08

Mov. [6] - Certidão emitida
10/06/2024 02:42

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2024 15:46

Mov. [4] - Expedição de Carta
07/06/2024 14:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2024 11:11

Mov. [2] - Conclusão
07/06/2024 11:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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