28/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 28/07/2025. Documento: 166358519
25/07/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166358519
24/07/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166358519
24/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:43

Concedida a tutela provisória
24/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:41

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
23/07/2025 08:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163164208
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 163164208
07/07/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163164208
02/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:19

Desentranhado o documento
30/06/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
30/06/2025 17:17

Desentranhado o documento
30/06/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício
24/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:25

Expedição de Ofício.
16/05/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 16/04/2025. Documento: 150379498
15/04/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150379498
14/04/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150379498
14/04/2025 17:25

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:24

Concedida a tutela provisória
09/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:17

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
07/04/2025 07:55

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140611102
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140611102
18/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140611102
17/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
15/03/2025 01:49

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 18/02/2025. Documento: 136034754
17/02/2025 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136034754
16/02/2025 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136034754
15/02/2025 18:49

Expedição de Mandado.
15/02/2025 18:49

Concedida a tutela provisória
14/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:03

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
10/02/2025 08:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132257515
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132257515
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132257515
16/01/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132257515
13/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
30/12/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115490501
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3033770-48.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] AUTOR: B.

V.

S.

REU: S.

D.

D.

S.

N. DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo legal, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115490501
07/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:56

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
07/11/2024 14:50

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/11/2024 14:50

Juntada de Certidão de custas - guia paga
07/11/2024 10:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/11/2024 10:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
07/11/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115490501
06/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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