15/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025. Documento: 25080276
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25080276
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 25080276
12/07/2025 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25080276
12/07/2025 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25080276
12/07/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
08/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de BEATRIZ LOPES CUNHA em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 21:35

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19347980
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19347980
22/04/2025 11:47

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19347980
09/04/2025 06:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2025 09:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004663
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004663
26/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004663
26/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59.
24/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:50

Recebidos os autos
13/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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