TJCE - 0135514-16.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/12/2024 11:28 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/11/2024 01:06 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2024 23:59. 
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                                            28/11/2024 01:32 Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 27/11/2024 23:59. 
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                                            11/11/2024 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112766809 
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                                            08/11/2024 00:00 Intimação Vistos etc.
 
 A execução teve seu rito observado.
 
 Constata-se no ID.109539675, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
 
 Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
 
 Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
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                                            08/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112766809 
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                                            07/11/2024 09:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112766809 
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                                            07/11/2024 09:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2024 09:59 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            01/11/2024 16:52 Conclusos para julgamento 
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                                            01/11/2024 16:52 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            15/10/2024 17:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2024 16:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2024 16:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/08/2024 13:39 Juntada de Ofício 
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                                            02/05/2024 12:50 Conclusos para despacho 
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                                            31/01/2024 01:54 Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/01/2024 23:59. 
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                                            27/01/2024 07:52 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2024 23:59. 
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                                            22/01/2024 13:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/01/2024 23:59 Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 72938755 
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                                            15/01/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 72938755 
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                                            12/01/2024 14:14 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72938755 
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                                            12/01/2024 14:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/12/2023 09:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/12/2023 11:49 Conclusos para despacho 
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                                            22/11/2023 08:55 Juntada de Certidão 
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                                            05/10/2023 14:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2022 13:16 Conclusos para despacho 
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                                            13/10/2022 19:38 Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            28/07/2022 15:05 Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática) 
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                                            28/07/2022 15:05 Mov. [63] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo 
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                                            14/06/2022 09:36 Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02161680-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 09:06 
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                                            09/06/2022 21:34 Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862 
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                                            08/06/2022 10:39 Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/06/2022 09:45 Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            08/06/2022 09:45 Mov. [58] - Documento Analisado 
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                                            07/06/2022 12:41 Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/06/2022 08:32 Mov. [56] - Documento 
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                                            07/06/2022 08:30 Mov. [55] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica 
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                                            06/06/2022 14:45 Mov. [54] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV) 
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                                            06/06/2022 12:27 Mov. [53] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 165, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor RPV. À Sejud. 
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                                            03/06/2022 08:20 Mov. [52] - Conclusão 
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                                            03/06/2022 07:21 Mov. [51] - Concluso para Despacho 
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                                            02/06/2022 18:28 Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02136830-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 18:04 
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                                            27/05/2022 21:54 Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0661/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853 
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                                            26/05/2022 14:37 Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            26/05/2022 13:41 Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/05/2022 13:11 Mov. [46] - Documento Analisado 
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                                            25/05/2022 19:31 Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/05/2022 12:13 Mov. [44] - Conclusão 
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                                            28/03/2022 12:15 Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            28/03/2022 12:15 Mov. [42] - Documento Analisado 
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                                            26/03/2022 08:40 Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/03/2022 11:18 Mov. [40] - Concluso para Despacho 
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                                            23/03/2022 14:26 Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01972162-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/03/2022 14:16 
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                                            23/03/2021 08:49 Mov. [38] - Certidão emitida 
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                                            08/09/2020 14:52 Mov. [37] - Certidão emitida 
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                                            10/01/2020 16:45 Mov. [36] - Trânsito em julgado 
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                                            10/01/2020 16:40 Mov. [35] - Decurso de Prazo 
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                                            13/11/2019 23:53 Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0986/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2257 
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                                            30/10/2019 12:56 Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            23/09/2019 12:41 Mov. [32] - Certidão emitida 
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                                            18/09/2019 18:05 Mov. [31] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/09/2019 12:32 Mov. [30] - Concluso para Despacho 
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                                            30/08/2019 14:37 Mov. [29] - Concluso para Despacho 
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                                            30/08/2019 12:50 Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01507838-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/08/2019 11:09 
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                                            28/08/2019 13:39 Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0885/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2211 Página: 423/424 
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                                            26/08/2019 13:27 Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/08/2019 16:41 Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/08/2019 11:38 Mov. [24] - Concluso para Despacho 
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                                            16/08/2019 10:37 Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01477875-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/08/2019 10:08 
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                                            16/08/2019 10:37 Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 0135514-16.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios 
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                                            16/08/2019 10:37 Mov. [21] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração 
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                                            07/08/2019 15:59 Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0824/2019 Data da Disponibilização: 06/08/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 2197 Página: 645/649 
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                                            05/08/2019 09:16 Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/08/2019 15:35 Mov. [18] - Certidão emitida 
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                                            02/08/2019 09:40 Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/07/2019 08:22 Mov. [16] - Concluso para Sentença 
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                                            30/07/2019 08:05 Mov. [15] - Concluso para Despacho 
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                                            29/07/2019 19:22 Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01438294-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/07/2019 16:40 
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                                            22/07/2019 08:09 Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0769/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2185 Página: 1010/1011 
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                                            18/07/2019 13:13 Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/07/2019 15:07 Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz Assi 
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                                            12/07/2019 11:55 Mov. [10] - Concluso para Despacho 
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                                            12/07/2019 10:41 Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01401793-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2019 10:14 
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                                            29/05/2019 09:21 Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2148 Página: 639/641 
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                                            27/05/2019 20:12 Mov. [7] - Certidão emitida 
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                                            27/05/2019 13:26 Mov. [6] - Expedição de Carta 
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                                            27/05/2019 13:10 Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/05/2019 12:46 Mov. [4] - Certidão emitida 
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                                            24/05/2019 15:04 Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/05/2019 13:47 Mov. [2] - Concluso para Despacho 
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                                            24/05/2019 13:47 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/05/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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