01/08/2025 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Embargos
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 154994114
10/07/2025 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 154994114
09/07/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154994114
09/07/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 154994114
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 154994114
10/06/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154994114
09/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 11/11/2024. Documento: 115468414
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 3000703-65.2024.8.06.0107 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RICARDO BRUNO MARCELINO LEITE EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Vistos em conclusão.

Verificando-se que a inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz poderá determinar, de ofício, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda ou a complementação, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321).

Observo que, em que pese tenha sido requerida a justiça gratuita, não foram acostados documentos comprobatórios aptos a provarem que a(s) parte(s) autora(s) faz(em) jus a essa benesse.

Diante disso, intime-se a(s) parte(s) autora(s), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação comprobatória da condição de hipossuficiência econômica (CPC, artigo 99, § 2º), qual seja, a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção, os três últimos contracheques ou três últimos extratos de rendimentos/benefícios, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou, caso contrário, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290).

Decorrido o prazo ou apresentada a emenda, retornem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial.

Expedientes necessários.

Jaguaribe/CE, data da assinatura eletrônica. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito em Respondência
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115468414
07/11/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115468414
07/11/2024 09:50

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 22:30

Conclusos para decisão
01/11/2024 22:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Embargos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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