11/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:48

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:45

Transitado em Julgado em 16/12/2024
08/02/2025 00:11

Decorrido prazo de GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 15:10

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 15:10

Decorrido prazo de CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 08:24

Decorrido prazo de MICHELLE MICHELS em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:05

Juntada de entregue (ecarta)
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 115252282
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 115252282
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115252282
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 115252282
28/11/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115252282
28/11/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115252282
28/11/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON FERNANDES em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115252282
08/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0050320-33.2021.8.06.0145 AUTOR: JOSE ANAILTON FERNANDES REU: MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA, GERALDO FELIX COUTINHO JUNIOR, ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.

S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes JOSE ANAILTON FERNANDES e MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA e outros (2). Adveio a informação nos autos de que o autor e a ré ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A transigiram - Id 87991475. Sendo assim, o autor requereu a homologação da avença e, em relação aos demais réus, pugnou pela citação do demandado Geraldo Félix por edital ou direcionamento da ação à empresa a qual o Sr.

Geraldo Félix seria sócio. É o breve relatório.

DECIDO. Em relação ao pedido de citação por edital do réu Geraldo Félix, o artigo 2º da Lei 9.099/95 preceitua que os Juizados Especiais Cíveis são orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, os quais não se coadunam com o instituto da citação por edital, que encontra, inclusive, vedação expressa no § 2º do artigo 18 da referida Lei.

Assim, indefiro tal pedido.

O autor também pugnou pela continuidade do feito em relação a GNPI - Global Negócios e Investimentos EIRELI, CNPJ: 05.109.625/0001, sem, contudo, requerer de forma expressa a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em desfavor do seu suposto sócio o Sr.

Geraldo Félix, assim rejeito o pleito.

Quanto ao demais pedidos, verifico que as partes, autor e a ré ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito.

Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre o autor e a ré ASSAS GESTÃO FINANCEIRA e, em consequência, extingo o presente processo em face desse requerido, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b", do Código de Processo Civil. Determino o prosseguimento do feito em relação as demais demandadas.

Assim, Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55). Pereiro, data e hora do sistema.

Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115252282
07/11/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115252282
06/11/2024 14:47

Homologada a Transação
23/06/2024 13:07

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:50

Conclusos para julgamento
20/06/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/06/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
05/03/2024 11:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/02/2024 00:10

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON FERNANDES em 20/02/2024 23:59.
04/02/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 08:58

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 16:30

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
18/07/2023 03:29

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON FERNANDES em 17/07/2023 23:59.
23/06/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 18:40

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:13

Juntada de documento de comprovação
16/11/2022 14:59

Juntada de documento de comprovação
10/11/2022 10:07

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 09:45 Vara Única da Comarca de Pereiro.
08/11/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
06/11/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON FERNANDES em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:56

Decorrido prazo de MARCOLINO & FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA em 14/10/2022 23:59.
30/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:55

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 09:45 Vara Única da Comarca de Pereiro.
06/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:00

Conclusos para decisão
25/01/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 19:19

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/12/2021 16:15

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
15/12/2021 15:28

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00167791-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 15/12/2021 15:24
10/11/2021 13:30

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
10/11/2021 13:27

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.
08/11/2021 16:42

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00167460-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/11/2021 14:52
27/10/2021 11:20

Mov. [16] - Concluso para Despacho
27/10/2021 11:15

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2021 07:53

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
25/10/2021 14:58

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00167338-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/10/2021 14:48
13/09/2021 13:07

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO que a carta expedida às fls. 49 foi postada nesta data.
09/09/2021 15:52

Mov. [11] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2021 13:53

Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2021 21:26

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
27/08/2021 13:20

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 10:50

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/10/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
19/08/2021 22:36

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
18/08/2021 08:16

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2021 09:42

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021 17:09

Mov. [2] - Conclusão
14/06/2021 17:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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