TJCE - 3001579-69.2024.8.06.0220
1ª instância - 22ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 08:47
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 17:58
Juntada de despacho
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05/05/2025 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/05/2025 16:15
Alterado o assunto processual
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05/05/2025 12:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150849366
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18/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025 Documento: 150849366
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18/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001579-69.2024.8.06.0220 AUTOR: CICERA NUNES BEZERRA REU: CITABANK PARTICIPACOES LTDA, BYTECH LTDA, VIATECH LTDA DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente interpôs Recurso Inominado e requereu a concessão de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais.
Com efeito, o promovente acostou documentos que demonstram a sua impossibilidade de custeio das custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência.
Desta feita, defiro a gratuidade judiciária ao autor.
Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante da dispensa do recolhimento do preparo em razão da gratuidade deferida, recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a parte recorrida [ré] para apresentar contrarrazões, em 10 dias.
Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
17/04/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150849366
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16/04/2025 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/04/2025 07:45
Conclusos para decisão
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15/04/2025 14:54
Juntada de Petição de Apelação
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 144466928
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2025. Documento: 144466928
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 144466928
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 144466928
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11/04/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144466928
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11/04/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144466928
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11/04/2025 10:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/04/2025 10:24
Concedida a gratuidade da justiça a CICERA NUNES BEZERRA - CPF: *45.***.*81-79 (AUTOR).
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21/02/2025 08:14
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 13:24
Juntada de Petição de réplica
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20/02/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 09:51
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 09:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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19/02/2025 21:17
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2025 19:48
Juntada de Petição de petição
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12/01/2025 20:39
Juntada de entregue (ecarta)
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10/01/2025 02:13
Juntada de entregue (ecarta)
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10/01/2025 02:13
Juntada de entregue (ecarta)
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23/12/2024 11:13
Juntada de Petição de ciência
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22/12/2024 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/12/2024 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/12/2024 14:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2024 14:08
Juntada de Certidão
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16/12/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 12:14
Juntada de Certidão
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12/12/2024 07:24
Decorrido prazo de CICERA NUNES BEZERRA em 11/12/2024 23:59.
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19/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 124808585
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18/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001579-69.2024.8.06.0220 AUTOR: CICERA NUNES BEZERRA REU: CITABANK PARTICIPACOES LTDA, BYTECH LTDA, VIATECH LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documento comprobatório de endereço (conta de energia elétrica, água, telefone, etc), EM NOME PRÓPRIO, documento este que se mostra indispensável à propositura da ação para fins de fixação territorial do Juízo competente.
Fornecido o documento a contento, caso tenha pedido de tutela provisória de urgência, voltem os autos à conclusão.
Caso não tenha pedido de urgência, designe-se audiência e proceda-se à citação e intimação da parte promovida para comparecer à audiência UNA designada.
O não fornecimento do documento ensejará a extinção do processo com esteio nos arts 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO -
18/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 124808585
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15/11/2024 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124808585
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13/11/2024 11:29
Determinada a emenda à inicial
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13/11/2024 11:20
Conclusos para despacho
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13/11/2024 10:20
Juntada de Petição de ciência
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13/11/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 10:16
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 09:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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13/11/2024 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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