11/08/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:40

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:58

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:35

Juntada de documento de comprovação
19/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 23:54

Expedição de Alvará.
16/06/2023 23:54

Expedição de Alvará.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 3000851-36.2022.8.06.0143 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por MARIA DE LOURDES DA SILVA em face de BANCO PAN S.A.

A parte exequente, acostou aos autos do processo pedido de cumprimento de sentença de id. 53420831.

Na sequência, o executado juntou petição de id. 53156527, noticiando o cumprimento da obrigação de fazer imposta a respeito da Suspensão de descontos, a qual seja, o cancelamento contrato.

Posteriormente, a parte executada colecionou aos autos embargos à execução de id. 56732613, relatando excesso no cumprimento de sentença, expondo assim, o valor que entende devido, qual seja: R$ 3.174,58 (três mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).

Em seguida, a parte exequente, em petição de id. 57789621 concorda com o valor estipulado pela parte executada com a devida compensação, requisitando subsequentemente a expedição de alvará para o levantamento da quantia depositada. É o relatório.

Diante disso.

Decido.

Preceitua o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita, eis que, a parte exequente concordou com os valores determinados, prejudicando os embargos apresentados.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Expeça-se os competentes alvarás (parte credora em 50% do valor e advogado em 50% do valor), para levantamento.

Intimem-se, pelo DJE.

Após, arquivem-se os autos.

Pedra Branca/CE, data registrada eletronicamente.

Juiz de Direito
31/05/2023 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 21:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
13/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000851-36.2022.8.06.0143 DESPACHO Vistos hoje.

Tendo em vista que a sentença proferida in folio transitou em julgado nos termos fixados ao Id 53834301, acolho o requerimento formulado pela parte Exequente, para determinar a intimação da devedora, a acionada, por intermédio de seu patrono, para proceder ao pagamento da quantia indicada no petitório ao ID 53420828, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento e honorários de advogado no mesmo percentual, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil.

Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação. (art. 525, § 6.º do CPC/15).

Expedientes necessários.

Pedra Branca/CE, 26 de janeiro de 2023.

CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito
16/02/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/01/2023 15:23

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:23

Transitado em Julgado em 23/01/2023
12/01/2023 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/12/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:57

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2022 22:41

Conclusos para julgamento
09/11/2022 14:35

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
09/11/2022 07:56

Juntada de Petição de substabelecimento
03/11/2022 10:34

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Pedra Branca Fica a parte intimada para audiência de Conciliação / Una designada pelo sistema PJe no dia 09/11/2022 13:00 , no endereço Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 .

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:36

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:55

Conclusos para decisão
27/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:55

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
27/09/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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