TJCE - 0200877-47.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 00:00
Intimação
AUTOR: MARIA ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O R.H.
Determino renovação da intimação da parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários de sua titularidade, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, sob pena de arquivamento. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
28/03/2023 12:42
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/03/2023 12:41
Transitado em Julgado em 17/03/2023
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17/03/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:02
Decorrido prazo de PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:02
Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
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13/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2023.
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10/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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09/02/2023 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/02/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 10:20
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/02/2023 11:22
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
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02/02/2023 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/01/2023 13:52
Juntada de Certidão
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13/01/2023 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/11/2022 17:18
Juntada de Certidão
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16/11/2022 00:00
Publicado Despacho em 16/11/2022.
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15/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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14/11/2022 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/11/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 14:01
Conclusos para despacho
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09/10/2022 09:50
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 23:39
Mov. [14] - Concluso ao Relator
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22/09/2022 23:38
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251462-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/09/2022 19:27
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07/08/2022 00:10
Mov. [12] - Expedição de Certidão
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27/07/2022 19:29
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
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27/07/2022 17:47
Mov. [10] - Ato ordinatório
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27/07/2022 07:18
Mov. [9] - Mero expediente
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30/05/2022 15:46
Mov. [8] - Concluso ao Relator
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27/05/2022 09:59
Mov. [7] - Mero expediente
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16/05/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 13/05/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2843
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11/05/2022 08:26
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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11/05/2022 08:25
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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10/05/2022 14:34
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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10/05/2022 14:33
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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09/05/2022 17:24
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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