29/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59.
26/06/2025 05:55

Decorrido prazo de SARA CAMPELO SOMBRA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155197664
30/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155197664
29/05/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155197664
29/05/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:53

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 11:48

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
23/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 115443610
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3020239-89.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Conversão em Pecúnia] Requerente: AUTOR: RUTH DE MESQUITA SOMBRA Requerido: REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se Fortaleza, 6 de novembro de 2024. Francisco Chagas Barreto AlvesJuiz de Direito/Respondendo
18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115443610
15/11/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115443610
15/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:51

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105383154
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105383154
25/09/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105383154
23/09/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 19:57

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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