23/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
23/07/2025 10:43

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24492930
27/06/2025 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24492930
26/06/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24492930
26/06/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 18:30

Negado seguimento a Recurso
25/06/2025 18:30

Negado seguimento ao recurso
07/05/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:13

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:29

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055395
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055395
31/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055395
31/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 10:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16443824
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16443824
14/12/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16443824
14/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:17

Recebidos os autos
04/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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