TJCE - 0430671-47.2010.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 02:04
Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:04
Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 141106525
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141106525
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28/03/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141106525
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27/03/2025 13:03
Extinto o processo por desistência
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20/01/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 12:46
Conclusos para despacho
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05/12/2024 02:02
Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
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11/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 105826246
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08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0430671-47.2010.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Liminar] EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: CELSO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte autora requer a desconversão ou reversão da ação executiva para ação de busca e apreensão, tendo em vista que o bem foi localizado (ID 98528097).
Decido.
Sabe-se que ao banco credor, nesses casos de alienação fiduciária, uma vez comprovada a mora, cabe optar por (a) ingressar com uma ação de busca e apreensão, requerendo que lhe seja entregue o bem, com base no art. 3º do DL 911/69, cuja ação é especial e autônoma, não dependendo de qualquer procedimento posterior; ou (b) ajuizar uma ação de execução (arts. 4º e 5º do DL 911/69), não podendo ocorrer concomitantemente, conforme o STJ (STJ REsp 576.081/SP).
Ou uma, ou a outra.
Assim, uma vez que o credor opta por converter a ação de busca e apreensão em execução, carece-lhe de fundamentos legais e de interesse jurídico o pedido de "desconversão" da execução (preclusão lógica), como esclareceu em seu voto, o Desembargador relator Arquibaldo Carneiro: [...] não há qualquer regramento legal a sustentar a volitividade pleiteada, ou mesmo interesse jurídico, como bem pontuou o juízo de origem. [...] Registro que a finalidade da ação de busca e apreensão é reaver o bem que foi entregue em garantia real, por meio de um contrato de mútuo, no caso, alienação fiduciária e, após o pedido por sua conversão em execução, a parte requerente de fato renuncia ao bem para ver seu direito satisfeito por meio da execução, não havendo que se falar em idas e vindas ao bel prazer da parte caso seu dever de localização de bens ou recursos seja inatendido. (TJ-DF 07219586320228070000 1632266, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 11/10/2022, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/10/2022) Ademais, o Decreto-Lei n. 911/1969, lei especial que fundamenta a conversão, não possui previsão inversa, isto é, de que o exequente poderá reconsiderar a conversão e retomar o curso da ação de busca e apreensão.
Desse modo, uma vez convertida a ação de busca e apreensão em execução não se mostra juridicamente viável reverter tal situação, dada a ausência de previsão legal.
Vejamos jurisprudência. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.
POSTERIOR LOCALIZAÇÃO DO BEM.
PEDIDO DE RECONVERSÃO DA LIDE PARA A FORMA ORIGINÁRIA.
IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DO RITO PROCESSUAL ANTERIOR.
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. 01.
O Decreto-Lei nº 911/1969, em seu art. 4º, prevê expressamente a possibilidade do credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem objeto da alienação fiduciária não for encontrado ou não estiver na posse do devedor.
No entanto, a legislação de regência não contempla a possibilidade de desconversão da ação de execução na ação originária. 02.
Uma vez convertida a ação de busca e apreensão em execução, mesmo que o bem seja posteriormente localizado, não há base legal ou interesse jurídico que justifique a reversão.
Descabida, portanto, a alternância entre os ritos processuais, a qual não pode ficar ao alvedrio da parte, por mera conveniência. 03.
Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
Decisão interlocutória mantida.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos o recurso, acorda a Terceira Câmara de Direito Privado, do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o voto da eminente Relatora.
Presidente do Órgão Julgador CLEIDE ALVES DE AGUIAR Relatora (Agravo de Instrumento - 0631271-33.2023.8.06.0000, Rel.
Desembargador(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR, 3ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 31/07/2024, data da publicação: 31/07/2024) PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.
POSTERIOR LOCALIZAÇÃO DO BEM.
PEDIDO DE REVERSÃO DA EXECUÇÃO EM BUSCA E APREENSÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DO RITO PROCESSUAL ANTERIOR.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. 1.
O Decreto-Lei n. 911/1969, em seu art. 4º prevê expressamente a possibilidade de o credor pode requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem objeto da alienação fiduciária não for encontrado ou não estiver na posse do devedor.
Todavia, não há previsão expressa na lei em regência para a reversão da ação executiva em ação de busca e apreensão após sua conversão. 2.
Uma vez convertida a ação de busca e apreensão em execução, não há base legal ou interesse jurídico que justifique a reversão para o rito de busca e apreensão após o bem ser localizado. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
Decisão mantida.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da e. 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso e desprovê-lo, nos termos do voto da eminente Relatora.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
Everardo Lucena Segundo Presidente do Órgão Julgador Jane Ruth Maia de Queiroga Desembargadora Relatora (Agravo de Instrumento - 0622947-20.2024.8.06.0000, Rel.
Desembargador(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 08/05/2024, data da publicação: 08/05/2024) Portanto, não havendo amparo legal, a pretensão do exequente deve ser rejeitada.
Isto posto, indefiro o pedido de reversão da ação de execução em busca e apreensão.
Intime-se.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
08/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 105826246
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07/11/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105826246
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23/10/2024 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/09/2024 20:59
Conclusos para despacho
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02/09/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2024 13:37
Mov. [257] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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10/07/2024 16:59
Mov. [256] - Concluso para Despacho
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08/07/2024 16:31
Mov. [255] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176572-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 16:13
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08/07/2024 14:11
Mov. [254] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/07/2024 atraves da guia n 001.1597037-00 no valor de 60,37
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28/06/2024 19:49
Mov. [253] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
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27/06/2024 01:53
Mov. [252] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 14:39
Mov. [251] - Documento Analisado
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20/06/2024 18:13
Mov. [250] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 09:28
Mov. [249] - Conclusão
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15/05/2024 11:43
Mov. [248] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/05/2024 16:25
Mov. [247] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042843-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 16:16
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12/04/2024 19:30
Mov. [246] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
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11/04/2024 01:39
Mov. [245] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 17:36
Mov. [244] - Documento Analisado
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09/04/2024 12:39
Mov. [243] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2024 08:58
Mov. [242] - Conclusão
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05/04/2024 15:55
Mov. [241] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 216/217
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05/04/2024 15:55
Mov. [240] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 216/217
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04/04/2024 11:37
Mov. [239] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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04/04/2024 11:37
Mov. [238] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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06/03/2024 18:23
Mov. [237] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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27/02/2024 11:12
Mov. [236] - Desapensado | Desapensado do processo 0398756-77.2010.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
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23/02/2024 15:26
Mov. [235] - Mero expediente | R.H. Desapensem-se os autos. Apos, cumpra-se a decisao de fls. 216/217. Expediente necessario.
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26/09/2023 09:05
Mov. [234] - Conclusão
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25/09/2023 17:51
Mov. [233] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/06/2023 19:39
Mov. [232] - Conclusão
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02/06/2023 09:14
Mov. [231] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/06/2023 09:13
Mov. [230] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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23/05/2023 10:52
Mov. [229] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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23/05/2023 10:51
Mov. [228] - Certidão emitida | DISTRIBUICAO - Certidao Generica
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22/05/2023 16:29
Mov. [227] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/05/2023 16:25
Mov. [226] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/05/2023 16:23
Mov. [225] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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16/05/2023 09:44
Mov. [224] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 11:50
Mov. [223] - Conclusão
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13/05/2023 05:30
Mov. [222] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02050104-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2023 16:40
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03/05/2023 20:58
Mov. [221] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067
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02/05/2023 11:39
Mov. [220] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 09:19
Mov. [219] - Documento Analisado
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24/04/2023 15:49
Mov. [218] - Documento
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24/04/2023 11:02
Mov. [217] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2023 09:02
Mov. [216] - Conclusão
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21/04/2023 10:42
Mov. [215] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/04/2023 10:42
Mov. [214] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/04/2023 18:06
Mov. [213] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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20/04/2023 14:44
Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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20/04/2023 14:41
Mov. [211] - Documento Analisado
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13/04/2023 12:03
Mov. [210] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 206 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiv
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11/04/2023 17:55
Mov. [209] - Conclusão
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27/02/2023 11:50
Mov. [208] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/033414-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/04/2023 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto
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27/02/2023 11:49
Mov. [207] - Documento Analisado
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27/02/2023 11:49
Mov. [206] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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27/02/2023 11:49
Mov. [205] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 199, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
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27/02/2023 09:41
Mov. [204] - Conclusão
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25/02/2023 08:09
Mov. [203] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/02/2023 atraves da guia n 001.1438180-07 no valor de 57,67
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24/02/2023 14:44
Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895344-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 14:30
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22/02/2023 12:26
Mov. [201] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1438180-07 - Custas Intermediarias
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07/02/2023 00:05
Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011
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03/02/2023 01:45
Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 12:30
Mov. [198] - Documento Analisado
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30/01/2023 16:25
Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2023 11:43
Mov. [196] - Conclusão
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27/01/2023 17:34
Mov. [195] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/01/2023 17:32
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
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29/12/2022 22:00
Mov. [193] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/12/2022 22:00
Mov. [192] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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12/12/2022 11:20
Mov. [191] - Petição juntada ao processo
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12/12/2022 07:09
Mov. [190] - Ofício
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08/12/2022 12:46
Mov. [189] - Documento
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06/12/2022 13:54
Mov. [188] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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30/11/2022 14:15
Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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30/11/2022 14:14
Mov. [186] - Documento Analisado
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25/11/2022 15:05
Mov. [185] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 182 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiv
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23/11/2022 21:46
Mov. [184] - Conclusão
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10/10/2022 17:18
Mov. [183] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/214962-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/12/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
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10/10/2022 17:18
Mov. [182] - Documento Analisado
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10/10/2022 17:18
Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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10/10/2022 17:18
Mov. [180] - Busca e Apreensão | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 176, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
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07/10/2022 11:13
Mov. [179] - Conclusão
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06/10/2022 11:17
Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02425326-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 11:03
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05/10/2022 14:03
Mov. [177] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2022 atraves da guia n 001.1399277-51 no valor de 54,46
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03/10/2022 14:12
Mov. [176] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1399277-51 - Custas Intermediarias
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16/09/2022 19:57
Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0887/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929
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15/09/2022 01:49
Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 14:53
Mov. [173] - Documento Analisado
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12/09/2022 20:54
Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 08:45
Mov. [171] - Encerrar análise
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21/06/2022 13:55
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
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21/06/2022 12:11
Mov. [169] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/06/2022 12:11
Mov. [168] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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14/06/2022 14:02
Mov. [167] - Conclusão
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14/06/2022 07:56
Mov. [166] - Ofício
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27/05/2022 16:49
Mov. [165] - Documento
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26/05/2022 17:28
Mov. [164] - Expedição de Ofício | CVESP Busca - 50202 - Oficio Generico - Servidor (Malote)
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26/05/2022 11:13
Mov. [163] - Documento Analisado
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23/05/2022 16:50
Mov. [162] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido nos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva certidao d
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11/05/2022 15:41
Mov. [161] - Encerrar análise
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19/03/2022 13:27
Mov. [160] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/056653-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento
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19/03/2022 13:27
Mov. [159] - Documento Analisado
-
19/03/2022 13:27
Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
19/03/2022 13:27
Mov. [157] - Busca e Apreensão | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 154, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
-
16/03/2022 15:57
Mov. [156] - Conclusão
-
15/03/2022 12:20
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01950467-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2022 12:02
-
14/03/2022 14:01
Mov. [154] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/03/2022 atraves da guia n 001.1329650-70 no valor de 54,46
-
10/03/2022 17:10
Mov. [153] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1329650-70 - Custas Intermediarias
-
04/03/2022 04:55
Mov. [152] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
23/02/2022 19:25
Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791
-
22/02/2022 01:41
Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 22:19
Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
21/02/2022 20:56
Mov. [148] - Documento Analisado
-
19/02/2022 16:12
Mov. [147] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2022 09:41
Mov. [146] - Conclusão
-
30/01/2022 15:36
Mov. [145] - Conclusão
-
07/12/2021 16:03
Mov. [144] - Encerrar análise
-
16/11/2021 17:48
Mov. [143] - Conclusão
-
16/11/2021 09:42
Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02434789-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2021 09:13
-
12/11/2021 11:31
Mov. [141] - Certidão emitida
-
12/11/2021 11:31
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 20:15
Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0766/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
-
03/11/2021 09:32
Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/11/2021 08:38
Mov. [137] - Documento Analisado
-
26/10/2021 23:30
Mov. [136] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 14:53
Mov. [135] - Conclusão
-
25/10/2021 22:42
Mov. [134] - Certidão emitida
-
25/10/2021 22:42
Mov. [133] - Documento
-
31/08/2021 22:38
Mov. [132] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/150018-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2021 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
-
27/08/2021 14:06
Mov. [131] - Certidão emitida
-
24/08/2021 13:35
Mov. [130] - Documento Analisado
-
20/08/2021 10:31
Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 14:07
Mov. [128] - Conclusão
-
11/08/2021 15:44
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02237745-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2021 15:14
-
11/08/2021 07:22
Mov. [126] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/08/2021 atraves da guia n 001.1257205-56 no valor de 49,17
-
06/08/2021 14:02
Mov. [125] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1257205-56 - Custas Intermediarias
-
30/07/2021 19:51
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664
-
29/07/2021 07:18
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2021 12:23
Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2020 11:40
Mov. [121] - Documento Analisado
-
06/11/2020 16:21
Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2020 14:06
Mov. [119] - Conclusão
-
06/11/2020 14:02
Mov. [118] - Conclusão
-
28/09/2020 21:52
Mov. [117] - Certidão emitida
-
28/09/2020 21:51
Mov. [116] - Documento
-
01/09/2020 13:10
Mov. [115] - Documento
-
24/08/2020 11:46
Mov. [114] - Expedição de Ofício
-
19/08/2020 18:32
Mov. [113] - Certidão emitida
-
17/08/2020 14:16
Mov. [112] - Documento Analisado
-
12/08/2020 10:52
Mov. [111] - Mero expediente | R.H., Oficie-se a COMAN a fim de colher informacoes acerca do cumprimento do mandado de busca e apreensao/citacao retro. Expedientes necessarios.
-
11/08/2020 15:31
Mov. [110] - Conclusão
-
10/08/2020 18:50
Mov. [109] - Certidão emitida
-
04/04/2020 02:58
Mov. [108] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
05/03/2020 23:43
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
05/03/2020 23:43
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
19/02/2020 17:34
Mov. [105] - Encerrar análise
-
03/02/2020 17:21
Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/025405-8 Situacao: Nao cumprido em 28/09/2020 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva
-
03/02/2020 09:33
Mov. [103] - Certidão emitida
-
07/01/2020 11:24
Mov. [102] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 102, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
-
17/12/2019 10:55
Mov. [101] - Conclusão
-
17/12/2019 10:54
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01742668-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2019 10:34
-
13/12/2019 16:07
Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/12/2019 atraves da guia n 001.1113704-50 no valor de 44,74
-
11/12/2019 08:58
Mov. [98] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1113704-50 - Custas Intermediarias
-
27/11/2019 20:51
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0487/2019 Data da Disponibilizacao: 27/11/2019 Data da Publicacao: 28/11/2019 Numero do Diario: 2275 Pagina: 354/367
-
26/11/2019 07:46
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2019 16:30
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2019 18:27
Mov. [94] - Certidão emitida
-
23/10/2019 18:27
Mov. [93] - Documento
-
02/09/2019 17:03
Mov. [92] - Certidão emitida
-
02/09/2019 17:03
Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
-
20/08/2019 15:32
Mov. [90] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/194257-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2019 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
-
16/08/2019 14:15
Mov. [89] - Certidão emitida
-
16/08/2019 12:50
Mov. [88] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 85, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
-
14/08/2019 16:56
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/08/2019 17:44
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01468034-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2019 14:26
-
09/08/2019 14:03
Mov. [85] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/08/2019 atraves da guia n 001.1085511-48 no valor de 44,74
-
08/08/2019 13:30
Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1085511-48 - Custas Intermediarias
-
08/08/2019 07:31
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2019 Data da Disponibilizacao: 05/08/2019 Data da Publicacao: 06/08/2019 Numero do Diario: 2196 Pagina: 576/588
-
02/08/2019 10:33
Mov. [82] - Expedição de Carta
-
02/08/2019 09:32
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2019 10:22
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2019 13:37
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
18/07/2019 11:27
Mov. [78] - Certidão emitida
-
24/05/2019 19:58
Mov. [77] - Certidão emitida
-
24/05/2019 19:58
Mov. [76] - Documento
-
26/04/2019 15:32
Mov. [75] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/096153-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2019 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira
-
26/04/2019 11:45
Mov. [74] - Certidão emitida
-
24/04/2019 23:35
Mov. [73] - Decisão Proferida | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para ser cumprido no endereco fornecido as fls.67.
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23/04/2019 14:40
Mov. [72] - Conclusão
-
23/04/2019 12:56
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01222814-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2019 12:39
-
18/04/2019 14:03
Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/04/2019 atraves da guia n 001.1060367-00 no valor de 44,74
-
12/04/2019 16:41
Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1060367-00 - Custas Intermediarias
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05/04/2019 13:30
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2019 Data da Disponibilizacao: 04/04/2019 Data da Publicacao: 05/04/2019 Numero do Diario: 2113 Pagina: 272
-
03/04/2019 13:48
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2019 Teor do ato: R.H., Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuelle Ferr
-
29/03/2019 11:08
Mov. [66] - Mero expediente | R.H., Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Expedientes necessarios.
-
28/03/2019 13:44
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
28/02/2019 15:08
Mov. [64] - Certidão emitida
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28/02/2019 15:08
Mov. [63] - Documento
-
18/12/2018 11:42
Mov. [62] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2018/288297-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
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18/12/2018 09:11
Mov. [61] - Certidão emitida
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20/11/2018 17:24
Mov. [60] - Decisão Proferida | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para ser cumprido no endereco fornecido as fls.50.
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02/10/2018 09:23
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0319/2018 Data da Disponibilizacao: 01/10/2018 Data da Publicacao: 02/10/2018 Numero do Diario: 1999 Pagina: 768
-
28/09/2018 10:56
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2018 Teor do ato: R.H. Manifeste-se o autor sobre o resultado da consulta ao INFOJUD. Expediente necessario Advogados(s): Emanuelle Ferreira Gomes Silva Moura (OAB 15067/CE)
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18/09/2018 14:08
Mov. [57] - Conclusão
-
17/09/2018 15:17
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10537429-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2018 14:41
-
14/09/2018 14:05
Mov. [55] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/09/2018 atraves da guia n 001.1023002-59 no valor de 41,28
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10/09/2018 09:47
Mov. [54] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1023002-59 - Custas Intermediarias
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22/08/2018 14:35
Mov. [53] - Mero expediente | R.H. Manifeste-se o autor sobre o resultado da consulta ao INFOJUD. Expediente necessario
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02/08/2018 14:31
Mov. [52] - Conclusão
-
02/08/2018 14:31
Mov. [51] - Documento
-
28/05/2018 09:46
Mov. [50] - Mero expediente | Proceda a secretaria, atraves do sistema INFOJUD, a busca do atual endereco do promovido.Expedientes necessarios.
-
28/03/2018 10:43
Mov. [49] - Encerrar análise
-
28/03/2018 09:45
Mov. [48] - Conclusão
-
16/01/2018 17:17
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10017276-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2018 15:51
-
16/01/2018 16:57
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10017187-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2018 15:37
-
11/12/2017 10:00
Mov. [45] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0398756-77.2010.8.06.0001)
-
11/12/2017 10:00
Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0398756-77.2010.8.06.0001)
-
09/11/2017 14:16
Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
10/10/2017 12:22
Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
10/10/2017 12:00
Mov. [41] - Certidão emitida
-
12/12/2016 15:19
Mov. [40] - Conclusão
-
24/10/2016 09:48
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10489507-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2016 09:00
-
11/10/2016 15:06
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0748/2016 Data da Disponibilizacao: 07/10/2016 Data da Publicacao: 10/10/2016 Numero do Diario: 1540 Pagina: 272/278
-
06/10/2016 13:03
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2016 13:54
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Fale a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 35/36 dos aut
-
05/10/2016 13:51
Mov. [35] - Mandado
-
19/07/2016 16:22
Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
27/06/2016 10:50
Mov. [33] - Expedição de Mandado
-
10/06/2016 10:14
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2016 18:33
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10238366-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/05/2016 15:19
-
25/05/2016 13:48
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2016 Data da Publicacao: 25/05/2016 Data da Disponibilizacao: 24/05/2016 Numero do Diario: 1445 Pagina: 322
-
23/05/2016 13:12
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2016 14:40
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2016 14:25
Mov. [27] - Reativação
-
13/07/2015 08:55
Mov. [26] - Recurso Eletrônico
-
28/11/2014 10:35
Mov. [25] - Recurso Eletrônico
-
03/07/2014 15:03
Mov. [24] - Conclusão
-
25/06/2014 16:08
Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
08/05/2014 17:45
Mov. [22] - Apensado | Apensado ao processo 0398756-77.2010.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
-
08/05/2014 17:35
Mov. [21] - Documento
-
08/05/2014 17:33
Mov. [20] - Documento
-
08/05/2014 17:31
Mov. [19] - Documento
-
08/05/2014 17:19
Mov. [18] - Documento
-
08/05/2014 17:16
Mov. [17] - Documento
-
13/12/2012 13:51
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2012 16:30
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/06/2012 10:07
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO decorrendo prazo - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2012 11:09
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AGUARDANDO PUBLICACAO DE EXP. 101/12 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/07/2011 16:51
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECORRENDO PRAZO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2010 12:51
Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D 12 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2010 15:28
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 54-B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2010 15:55
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. APENSAR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/09/2010 12:04
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. SELAR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/2010 16:19
Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA DO JUIZ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2010 15:18
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL 51 A - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2010 10:08
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) 44-F - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2010 12:03
Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2010 12:02
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2010 12:02
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO GOL 1.6 POWER COR-PRETA / PLACA: HWA 9016 CONTRATO N 123001602 PPP - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2010 16:15
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2010
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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