29/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
11/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:36

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2025 01:26

Decorrido prazo de Walmar Pinheiro Lima em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 20772678
17/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:31

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 08:31

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 20772678
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20772678
27/05/2025 21:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/05/2025 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/05/2025. Documento: 20378870
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20378870
14/05/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20378870
14/05/2025 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
03/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 21:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18325605
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18325605
25/02/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325605
25/02/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905793
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905793
11/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905793
11/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/02/2025 14:07

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:38

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16606955
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16606955
12/12/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16606955
10/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 16387558
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 16387558
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/12/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387558
02/12/2024 16:47

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
02/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928568
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0348405-52.2000.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928568
19/11/2024 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928568
19/11/2024 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 08:01

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:01

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:41

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:29

Conclusos para decisão
09/08/2024 13:22

Recebidos os autos
09/08/2024 13:22

Juntada de despacho
19/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem
11/06/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 10494504
26/01/2024 08:13

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 10494504
25/01/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10494504
17/01/2024 15:42

Declarada incompetência
22/11/2023 16:37

Recebidos os autos
22/11/2023 16:37

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo