TJCE - 3001002-14.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 18:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/03/2025 11:55
Juntada de Certidão
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12/03/2025 11:55
Transitado em Julgado em 10/03/2025
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08/03/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:46
Decorrido prazo de FERNANDA MAGALHAES LOBO OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
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16/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16387497
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13/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16387497
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12/12/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387497
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04/12/2024 10:28
Conhecido o recurso de FERNANDA MAGALHAES LOBO OLIVEIRA - CPF: *79.***.*40-87 (APELANTE) e não-provido
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03/12/2024 10:28
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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02/12/2024 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928511
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20/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001002-14.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928511
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19/11/2024 06:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928511
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19/11/2024 06:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 00:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/11/2024 10:50
Pedido de inclusão em pauta
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11/11/2024 15:57
Conclusos para despacho
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08/11/2024 15:19
Conclusos para julgamento
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08/11/2024 15:19
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 13:30
Conclusos para decisão
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07/11/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/11/2024 14:06
Recebidos os autos
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06/11/2024 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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