13/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
18/06/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20120212
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20120212
22/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20120212
08/05/2025 08:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/05/2025 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025. Documento: 19586563
16/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19586563
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 05/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3008096-05.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
15/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19586563
15/04/2025 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/04/2025 11:20

Pedido de inclusão em pauta
14/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:27

Conclusos para julgamento
10/04/2025 18:27

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:23

Conclusos para decisão
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:35

Juntada de Petição de resposta
06/02/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16387579
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16387579
12/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16387579
03/12/2024 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 18:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
02/12/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15928588
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/12/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3008096-05.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15928588
19/11/2024 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15928588
19/11/2024 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 00:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 16:37

Pedido de inclusão em pauta
11/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:59

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:59

Conclusos para julgamento
22/10/2024 18:44

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:54

Recebidos os autos
21/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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