TJCE - 0367978-76.2000.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 17:41
Decorrido prazo de MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 17:41
Decorrido prazo de ROBERTO BARCELOS BARBOSA em 12/12/2024 23:59.
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13/12/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 17:02
Juntada de Certidão
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13/12/2024 17:02
Transitado em Julgado em 13/12/2024
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125798517
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20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0367978-76.2000.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: ALDIVINA IRACEMA DE SOUSA, MARIA ALDENIR XAVIER MOREIRA, MARIA DE FATIMA DA FONSECA, VICENTE ALVES MOREIRA CONFINANTE: ALDINA IRACEMA DE SOUSA, JOSE CHUCUTO DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Maria Aldenir Xavier Moreira, Vicente Alves Moreira, Maria de Fátima da Fonseca, José Chicuto de Oliveira, Maria de Lourdes Souza de Oliveira e Alvina Iracema de Sousa, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme consta em despacho de ID 120253034, foi determinada a intimação dos autores, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentassem a qualificação dos atuais confinantes, a fim de possibilitar a citação dos mesmos, sob pena de extinção do processo, mediante aplicação do art. 485, IV do CPC. Verifico que o prazo para os autores se manifestarem transcorreu e, até o momento, nada foi apresentado ou requerido (ID 120253033). É o relato.
Decido. É dever da parte autora, ao ajuizar a ação de usucapião, fornecer as informações necessárias acerca do endereço e da qualificação dos confinantes, a fim de possibilitar a citação desses terceiros.
A citação é pressuposto essencial para o desenvolvimento válido e regular do processo, e sua ausência autoriza o juiz a extinguir o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diante disso, a extinção do processo não decorre de abandono, mas sim da impossibilidade de seu regular desenvolvimento, em razão da falta de documento essencial para o pleno conhecimento da lide.
Nesse contexto, não se exige intimação pessoal da parte. Coleciono o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre o assunto, conforme se segue: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE USUCAPIÃO (ART. 1.238, DO CC).
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
NECESSIDADE DE JUNTADA DOS ENDEREÇOS DOS CONFINANTES E DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL.
PRESSUPOSTO JUDICIAL.
INÉRCIA DA PARTE AUTORA.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
VÍCIO INSANÁVEL (ART. 485, IV DO CPC).
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I.
Na ação de usucapião é imprescindível a juntada de todos os documentos necessários ao desenvolvimento válido do processo, bem como o endereço do proprietário registral e os confinantes, vez que se trata de exigência indispensável ao julgamento da lide.
II.
Diante da ausência de cumprimento da decisão que determinou a indicação dos endereços para citação, imperioso o seu indeferimento e a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito.
III.
Pois a citação constitui pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e sua falta autoriza o juiz a pôr fim ao feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
IV.
In casu, o feito foi extinto em razão da parte autora/apelante não ter promovido as diligências necessárias para a citação dos confinantes e do proprietário registral.
Diante, disso, não se tratando de extinção do feito por abandono, mas por impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, por ausência de documento essencial ao conhecimento da lide, neste caso, não há obrigatoriedade de intimação pessoal da parte.
V.
Recurso apelatório CONHECIDO E DESPROVIDO.
Sentença mantida.
ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido os presentes autos, em que litigam as partes acima nominadas, ACORDA a TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO à apelação, tudo nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão.
Fortaleza, 29 de maio de 2024.
DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR Presidente do Órgão Julgador JUIZ CONVOCADO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator 0002765-67.2018.8.06.0034 Visualizar inteiro teor Visualizar ementa sem formatação Classe/Assunto: Apelação Cível / Usucapião Extraordinária Relator(a): PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - PORT. 2696/2023 Comarca: Aquiraz Órgão julgador: 3ª Câmara Direito Privado Data do julgamento: 29/05/2024 Data de publicação: 29/05/2024. (gn) Assim, em face do não cumprimento do despacho que determinou a indicação dos endereços para citação, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito. Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas complementares.
Sem Honorários sucumbenciais. Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e o consequente arquivamento dos autos. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125798517
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19/11/2024 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125798517
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14/11/2024 15:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/11/2024 13:47
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 15:15
Mov. [209] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 18:41
Mov. [208] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
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15/10/2024 01:54
Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2024 14:50
Mov. [206] - Documento Analisado
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25/09/2024 16:54
Mov. [205] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 16:42
Mov. [204] - Concluso para Despacho
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03/09/2024 16:52
Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02296261-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 16:41
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20/08/2024 20:47
Mov. [202] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
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19/08/2024 01:57
Mov. [201] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2024 21:25
Mov. [200] - Documento Analisado
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08/08/2024 13:52
Mov. [199] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 07:03
Mov. [198] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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23/07/2024 11:04
Mov. [197] - Concluso para Despacho
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23/07/2024 11:04
Mov. [196] - Petição juntada ao processo
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22/07/2024 10:42
Mov. [195] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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12/07/2024 15:36
Mov. [194] - Encerrar documento - restrição
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12/07/2024 15:34
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
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10/07/2024 18:58
Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02183532-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2024 18:41
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07/07/2024 20:03
Mov. [191] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/07/2024 20:03
Mov. [190] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/07/2024 19:58
Mov. [189] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/07/2024 19:58
Mov. [188] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/07/2024 11:01
Mov. [187] - Petição juntada ao processo
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01/07/2024 14:17
Mov. [186] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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29/06/2024 02:46
Mov. [185] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/06/2024 02:45
Mov. [184] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/06/2024 02:45
Mov. [183] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/06/2024 05:26
Mov. [182] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135655-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 21:24
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19/06/2024 21:11
Mov. [181] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2024 Data da Publicacao: 20/06/2024 Numero do Diario: 3330
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18/06/2024 11:45
Mov. [180] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 10:26
Mov. [179] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/118627-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2024 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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18/06/2024 10:24
Mov. [178] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/118619-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2024 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
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18/06/2024 10:22
Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/06/2024 10:22
Mov. [176] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/06/2024 10:22
Mov. [175] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/06/2024 10:21
Mov. [174] - Documento Analisado
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03/06/2024 11:23
Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2023 11:58
Mov. [172] - Encerrar análise
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14/11/2023 11:58
Mov. [171] - Reativação | Baixa indevida - julgamento parcial do feito
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14/11/2023 11:57
Mov. [170] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/11/2023 11:57
Mov. [169] - Desarquivamento
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10/02/2021 16:58
Mov. [168] - Concluso para Despacho
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29/01/2021 18:28
Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01842027-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2021 18:22
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21/01/2021 21:50
Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2021 Data da Publicacao: 22/01/2021 Numero do Diario: 2534
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20/01/2021 13:21
Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 12:23
Mov. [164] - Documento Analisado
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16/01/2021 08:46
Mov. [163] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2020 17:32
Mov. [162] - Concluso para Sentença
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15/01/2020 16:50
Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01016588-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2020 16:44
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14/01/2020 09:23
Mov. [160] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/01/2020 09:23
Mov. [159] - Definitivo
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13/12/2019 10:00
Mov. [158] - Julgamento em Diligência | Ordenacao do feito. Feito com sentenca ja transitada em julgado. Arquivem-se os autos com a devida baixa.
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01/11/2019 09:52
Mov. [157] - Concluso para Sentença
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01/11/2019 09:49
Mov. [156] - Decurso de Prazo
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08/02/2019 09:27
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01075014-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2019 09:06
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08/01/2019 04:01
Mov. [154] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/12/2018 08:32
Mov. [153] - Certidão emitida
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11/12/2018 22:11
Mov. [152] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/12/2018 09:44
Mov. [151] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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06/12/2018 09:21
Mov. [150] - Certidão emitida
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06/12/2018 09:20
Mov. [149] - Certidão emitida
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30/11/2018 14:57
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0721/2018 Data da Disponibilizacao: 28/11/2018 Data da Publicacao: 29/11/2018 Numero do Diario: IX - 2038 Pagina: 386-389
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27/11/2018 12:17
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2018 16:52
Mov. [146] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2018 17:29
Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10336895-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2018 14:18
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19/06/2018 17:28
Mov. [144] - Concluso para Sentença
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19/06/2018 17:24
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10336849-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2018 14:13
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11/06/2018 13:57
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
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23/05/2018 18:33
Mov. [141] - Certidão emitida
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23/05/2018 18:33
Mov. [140] - Documento
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23/05/2018 18:30
Mov. [139] - Documento
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23/05/2018 17:45
Mov. [138] - Certidão emitida
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23/05/2018 17:45
Mov. [137] - Documento
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23/05/2018 17:42
Mov. [136] - Documento
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23/05/2018 09:16
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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21/05/2018 19:56
Mov. [134] - Certidão emitida
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21/05/2018 19:55
Mov. [133] - Documento
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21/05/2018 19:52
Mov. [132] - Documento
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18/05/2018 12:08
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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17/05/2018 21:50
Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10265685-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2018 15:42
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04/04/2018 17:06
Mov. [129] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/072265-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
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04/04/2018 17:05
Mov. [128] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/072282-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2018 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
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04/04/2018 17:04
Mov. [127] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/072287-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2018 Local: Oficial de justica - Maria Elzenir de Sousa
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17/01/2018 10:48
Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório | Cumpra-se o despacho de fl 164. Intimem-se intimem-se pessoalmente os autores para que manifestem interesse no prosseguimento da acao no prazo de 5 (cinco), sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito.
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11/12/2017 21:48
Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2017 09:57
Mov. [124] - Concluso para Sentença
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21/11/2017 17:57
Mov. [123] - Concluso para Sentença
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13/11/2017 14:38
Mov. [122] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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13/11/2017 14:38
Mov. [121] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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06/11/2017 09:28
Mov. [120] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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06/11/2017 09:23
Mov. [119] - Certidão emitida
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03/08/2016 11:39
Mov. [118] - Reativação | hOMOLOGADA , POR SENTENCA, A DESISTENCIA SOMENTE DOS AUTORES JOSE CHICUTO DE OLIVEIRA E S/M MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA. (FLS. 120)
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02/08/2016 12:47
Mov. [117] - Conclusão
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02/08/2016 12:46
Mov. [116] - Decurso de Prazo
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20/06/2016 15:00
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2016 Data da Publicacao: 16/06/2016 Data da Disponibilizacao: 15/06/2016 Numero do Diario: 1460 Pagina: 313/314
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14/06/2016 13:53
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0182/2016 Teor do ato: Intimem-se as partes para juntar o atestado de obito no prazo de quinze dias, sob pena de extincao do feito.Expedientes necessarios. Advogados(s): Maria Valdilania B
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10/06/2016 12:19
Mov. [113] - Mero expediente | Intimem-se as partes para juntar o atestado de obito no prazo de quinze dias, sob pena de extincao do feito.Expedientes necessarios.
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02/06/2016 13:44
Mov. [112] - Trânsito em julgado | Certidao folhas 122
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20/04/2016 08:35
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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07/08/2015 08:54
Mov. [110] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [109] - Petição
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07/08/2015 08:54
Mov. [108] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [107] - Parecer do Ministério Público
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07/08/2015 08:54
Mov. [106] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [105] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [104] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [103] - Petição
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07/08/2015 08:54
Mov. [102] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [101] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [100] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [99] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [98] - Parecer do Ministério Público
-
07/08/2015 08:54
Mov. [97] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [96] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [95] - Petição
-
07/08/2015 08:54
Mov. [94] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [93] - Petição
-
07/08/2015 08:54
Mov. [92] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [91] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [90] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [89] - Parecer do Ministério Público
-
07/08/2015 08:54
Mov. [88] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [87] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [86] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [85] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [84] - Petição
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07/08/2015 08:54
Mov. [83] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [82] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [81] - Petição
-
07/08/2015 08:54
Mov. [80] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [79] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [78] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [77] - Parecer do Ministério Público
-
07/08/2015 08:54
Mov. [76] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [75] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [74] - Petição
-
07/08/2015 08:54
Mov. [73] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [72] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [71] - Petição
-
07/08/2015 08:54
Mov. [70] - Documento
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07/08/2015 08:54
Mov. [69] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [68] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [67] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [66] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [65] - Petição
-
07/08/2015 08:54
Mov. [64] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [63] - Petição
-
07/08/2015 08:54
Mov. [62] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [61] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [60] - Petição
-
07/08/2015 08:54
Mov. [59] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [58] - Petição
-
07/08/2015 08:54
Mov. [57] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [56] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [55] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [54] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [53] - Documento
-
07/08/2015 08:54
Mov. [52] - Documento
-
18/12/2014 16:00
Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2
-
16/09/2013 12:00
Mov. [50] - Concluso para Despacho | E-35
-
03/04/2012 17:41
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/PARECER - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2012 17:39
Mov. [48] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2012 12:49
Mov. [47] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DRA EVELINE FUNCIONARIO: ANA KARENINA 9530 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2012 com autorizacao
-
13/03/2012 13:45
Mov. [46] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA AGUARDA CARGA DOS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2010 13:09
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ESTANTE D 12 . - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/12/2010 13:08
Mov. [44] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/2010 17:38
Mov. [43] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/03/2010 17:04
Mov. [42] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA ANDREA CARLA PEIXOTO DO REGO BARROS FUNCIONARIO: ALISSON NO. DAS FOLHAS: 116 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/03/2010 DATA FINAL DO PR
-
24/03/2010 12:35
Mov. [41] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE N. 30/2010 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2009 16:43
Mov. [40] - Sentença publicada no diário da justiça | SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 05/01/2006 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2009 12:16
Mov. [39] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO FAZER EXPEDIENTE VIA DIARIO DA JUSTICA - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2008 13:10
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2008 09:57
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2008 15:33
Mov. [36] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dra. Eveline FUNCIONARIO: Barbara Vieira NO. DAS FOLHAS: 113 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/10/2008 DATA FINAL DO PR
-
10/04/2008 12:43
Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2008 17:29
Mov. [34] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA MOTIVO: JUNTADA DE PETICAO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2007 15:44
Mov. [33] - Intimação | INTIMACAO DJ 07/02 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2007 13:42
Mov. [32] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 03/2007 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2006 16:26
Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2006 12:54
Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2006 10:41
Mov. [29] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2006 15:58
Mov. [28] - Intimação | INTIMACAO DJ.13/01 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/01/2006 16:55
Mov. [27] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.02 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/01/2006 15:48
Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE sentenca - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2005 15:15
Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2005 13:39
Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C3 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2005 17:21
Mov. [23] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: 2 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2002 12:35
Mov. [22] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: F1 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2002 12:48
Mov. [21] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DJ.16/4 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2002 17:00
Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 19 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2002 13:23
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2002 17:57
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2001 16:18
Mov. [17] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: AO MP - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/07/2001 12:26
Mov. [16] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/DRA. - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/05/2001 15:49
Mov. [15] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DJ.18/05 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2001 16:54
Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 73 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/04/2001 16:59
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2001 11:22
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2001 16:36
Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/2001 12:21
Mov. [10] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: AO MP - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2001 16:50
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [8] - Histórico de partes atualizado | Maria Aldenir Xavier Moreira ( e Outros )
-
27/08/1998 10:55
Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/1998 09:21
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/1998 12:49
Mov. [5] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/1998 15:24
Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 18/98 - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/1998 08:42
Mov. [3] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/1998 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/1998 07:39
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA CIVEL - Local: 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/1998
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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