TJCE - 0569724-92.2000.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 17:41
Decorrido prazo de MANUEL GOMES FILHO em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 17:35
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO em 12/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 02:41
Decorrido prazo de FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE em 05/12/2024 23:59.
-
21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124731681
-
20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0569724-92.2000.8.06.0001 REQUERENTE: FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE, WALMAR PINHEIRO LIMA [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc… A parte executada, Walmar Pinheiro Lima no ID de nº 92731984 dos autos, em sede de exceção de pré-executividade, diz que no cumprimento de sentença existe excesso na execução em face da cobrança indevida de juros de mora e na capitalização de juros.
Pede o reconhecimento do excesso de execução, com a condenação do exequente nos ônus da sucumbência.
Impugnação da exceção de pré-executividade, ID de nº 92731989, pugnando pela desconsideração da exceção.
Decido.
Para que a exceção de pré-executividade seja conhecida há necessidade de que a matéria possa até ser apreciada de ofício pelo julgador como, por exemplo, pressupostos processuais, condições, a inexistência, nulidade ou inexequibilidade do título executivo e nulidades em geral.
Entendendo que a matéria ventilada não preenche os requisitos acima expostos, uma vez que a nulidade arguida não pode ser apreciada de ofício, requerendo a dilação probatória das alegações do devedor, menciono o artigo 803, do CPC, in verbis: Art.803. É nula a execução se: I- o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II- o executado não for regulamente citado; III- for instaurada antes de se verificar a condição o de ocorrer o termo.
Parágrafo único.
A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.
As matérias possíveis de serem enfrentadas pela via estreita da exceção de pré-executividade são aquelas passíveis de serem conhecidas de ofício por serem de ordem pública e que não demandem dilação probatória.
No caso concreto, extrai-se que os documentos que acompanham os autos não se mostram suficientes à sua apreciação, não representam prova documental e pré-constituída capaz de obstar o prosseguimento da execução, e portanto não são cabíveis na exceção de pré-executividade.
As alegações do executado de excesso na execução com a cobrança de capitalização de juros e juros abusivos, não se mostram de plano a partir dos documentos demonstrados na lide.
O excesso na execução não cabe na exceção de pré-executividade.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO - Exercício de 2019 - Município de Santos - Exceção de pré-executividade - Alegação de nulidade da CDA em razão da inconstitucionalidade do índice de juros de mora e correção monetárias aplicadas pela entidade tributante, em patamares superiores à taxa SELIC e aplicação de multa em caráter confiscatório - Não acolhimento da exceção de pré-executividade - Cabimento - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - Matéria vinculada a possível excesso de execução - Questão que envolve matéria controvertida e dependente de provas, só pertinentes em sede de embargos à execução e após a garantia do juízo - Aplicação do enunciado da Súmula nº 393 do E.
STJ - Precedente desta C.
Câmara - MULTA - Multa desprovida de caráter confiscatório - Precedentes desta E.
Corte - Decisão mantida - Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2024056-34.2021.8.26.0000; Relator (a):Silva Russo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Santos -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 12/05/2021; Data de Registro: 12/05/2021) É o julgado: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
AUSÊNCIA DE NULIDADE NO TÍTULO QUE EMBASA A EXECUÇÃO.
PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. 1.
DA PRELIMINAR DE COISA JULGADA.
Suscita a parte agravada, em contrarrazões, que o agravo de instrumento não merece conhecimento, porquanto há a existência de coisa julgada da matéria atacada pelo agravante no presente recurso.
Caso dos autos em que não incide a coisa julgada na pretensão de nulidade dos títulos, porquanto a insurgência pode ser arguida pela parte independentemente de embargos à execução.
Inteligência no art. 803, parágrafo único do CPC/15.
Preliminar afastada. 2.
DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
A exceção de pré-executividade tem cabimento em hipóteses excepcionais e restritas de flagrante inexistência ou nulidade do título executivo, bem como quando evidenciada falta de pressupostos processuais e/ou condições da ação, sendo descabida quando exigir dilação probatória.
Caso dos autos em que o documento que embasa a pretensão da parte agravada é constituída em título executivo extrajudicial de pleno direito, porquanto se trata de instrumento particular assinado por duas testemunhas.
Inteligência no art. 784, III do CPC/15.
Precedentes desta Corte.
Manutenção da decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade. 3.
DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
Descabe a aplicação de multa por litigância de má-fé requerida pela agravada em suas contrarrazões, porquanto não verificadas nenhuma das hipóteses elencadas no art. 80 do CPC/15.
NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*39-63, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 25/04/2018)(negritei) AGRAVO DE INSTRUMENTO-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade-Alegação de ausência de título executivo-Cédula de Crédito Bancário-Capital de Giro-Artigo 28, caput, da Lei n. 10.931/2004-Extinção-Impossibilidade-Audiência de conciliação-Nulidade-Não ocorrência-Excesso de execução-Não cabimento: - Demanda executiva que se encontra amparada em Cédula de Crédito Bancário-Capital de Giro, título executivo extrajudicial, nos exatos termos do artigo 28, "caput", da Lei n. 10.931/2004.
Entendimento consolidado pelo C.
Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.291.575/PR, sob a sistemática dos recursos repetitivos, e na Súmula 14 deste E.
Tribunal de Justiça. - Embora não se olvide a importância da solução consensual dos conflitos, há, no caso concreto, manifesto desinteresse do credor na designação de audiência de conciliação, o que demonstra que a prática do ato processual restará inócua e importará prejuízo desnecessário à marcha processual. - Apenas é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para a veiculação de matérias de ordem pública e que independam de dilação probatória, o que não se verifica se o agravante pretende, nesse incidente, alegar excesso de execução.
RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2316307-82.2024.8.26.0000; Relator (a):Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bebedouro-1ª Vara; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro:07/11/2024)(destaquei) No caso dos autos, a intenção do executado de discussão da causa debendi do título extrajudicial que instrui a inicial executória em sede de exceção de pré-executividade é descabida, tanto por não se tratar de matéria de ordem pública, mas de exceção pessoal, de natureza intrapartes, bem como que enseja dilação probatória.
Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de ID de nº 92731989.
Prossiga-se a execução, com a intimação do exequente para apresentar bens sujeitos à penhora da parte devedora, no prazo de 10(dez) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito -
20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124731681
-
19/11/2024 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124731681
-
13/11/2024 15:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/08/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 05:19
Mov. [296] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
04/07/2024 13:55
Mov. [295] - Concluso para Despacho
-
04/07/2024 09:50
Mov. [294] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168545-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2024 09:48
-
26/06/2024 20:14
Mov. [293] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 27/06/2024 Numero do Diario: 3335
-
25/06/2024 01:43
Mov. [292] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2024 16:01
Mov. [291] - Documento Analisado
-
17/06/2024 11:11
Mov. [290] - Mero expediente | R.H. Tendo em vista que as partes nao transigiram em audiencia, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.
-
08/03/2024 15:46
Mov. [289] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
-
02/02/2024 15:36
Mov. [288] - Conclusão
-
22/08/2023 22:27
Mov. [287] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
22/08/2023 22:03
Mov. [286] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
22/08/2023 14:08
Mov. [285] - Documento
-
03/07/2023 20:31
Mov. [284] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
-
30/06/2023 01:44
Mov. [283] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2023 13:48
Mov. [282] - Documento Analisado
-
29/06/2023 12:46
Mov. [281] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2023 10:56
Mov. [280] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2023 08:59
Mov. [279] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/08/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
-
24/05/2023 10:54
Mov. [278] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
-
24/05/2023 09:24
Mov. [277] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
24/05/2023 09:23
Mov. [276] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
22/05/2023 10:58
Mov. [275] - Mero expediente | CUMPRA-SE o despacho de fl. 282, ante a ausencia de manifestacao das partes em sentido contrario. Fortaleza/CE, 19 de maio de 2023. Daniel Carvalho Carneiro Juiz de Direito NPR
-
19/05/2023 19:31
Mov. [274] - Conclusão
-
13/01/2023 15:20
Mov. [273] - Concluso para Despacho
-
24/08/2022 15:35
Mov. [272] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
24/08/2022 15:35
Mov. [271] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
04/08/2022 20:18
Mov. [270] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0794/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
-
03/08/2022 01:42
Mov. [269] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2022 15:02
Mov. [268] - Documento Analisado
-
29/07/2022 20:04
Mov. [267] - Mero expediente | Considerando o disposto no art. 139, V do CPC, bem como o requerimento de fl. 281, encaminhe-se os autos para o Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para realizacao de audiencia de conciliacao.
-
06/05/2022 14:17
Mov. [266] - Petição juntada ao processo
-
06/05/2022 10:28
Mov. [265] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02067516-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2022 10:19
-
27/04/2022 17:01
Mov. [264] - Conclusão
-
27/04/2022 16:55
Mov. [263] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02046144-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/04/2022 16:36
-
12/04/2022 20:08
Mov. [262] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
-
12/04/2022 20:07
Mov. [261] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
-
11/04/2022 11:34
Mov. [260] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 11:33
Mov. [259] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/04/2022 10:51
Mov. [258] - Documento Analisado
-
08/04/2022 11:53
Mov. [257] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2021 13:14
Mov. [256] - Concluso para Despacho
-
07/10/2021 13:10
Mov. [255] - Concluso para Despacho
-
05/10/2021 20:13
Mov. [254] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02353444-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2021 19:56
-
20/09/2021 14:54
Mov. [253] - Concluso para Despacho
-
17/09/2021 09:51
Mov. [252] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02313834-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/09/2021 09:38
-
13/09/2021 19:38
Mov. [251] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0372/2021 Data da Publicacao: 14/09/2021 Numero do Diario: 2694
-
10/09/2021 01:35
Mov. [250] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2021 15:34
Mov. [249] - Documento Analisado
-
06/09/2021 14:29
Mov. [248] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 19:23
Mov. [247] - Certidão emitida
-
13/05/2021 15:27
Mov. [246] - Certidão emitida
-
27/01/2021 11:36
Mov. [245] - Concluso para Despacho
-
27/01/2021 11:29
Mov. [244] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01834540-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2021 10:55
-
08/12/2020 19:41
Mov. [243] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0790/2020 Data da Publicacao: 09/12/2020 Numero do Diario: 2516
-
07/12/2020 11:34
Mov. [242] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0790/2020 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a Excecao de Pre-Executividade apresentada as fls. 226/235 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Alb
-
07/12/2020 10:14
Mov. [241] - Documento Analisado
-
03/12/2020 17:16
Mov. [240] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a Excecao de Pre-Executividade apresentada as fls. 226/235 no prazo de 15 (quinze) dias.
-
03/12/2020 16:55
Mov. [239] - Concluso para Despacho
-
02/12/2020 12:44
Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01592939-6 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 02/12/2020 12:24
-
25/11/2020 20:10
Mov. [237] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0774/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507
-
25/11/2020 20:10
Mov. [236] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0774/2020 Data da Publicacao: 26/11/2020 Numero do Diario: 2507
-
24/11/2020 11:36
Mov. [235] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2020 08:22
Mov. [234] - Documento Analisado
-
19/11/2020 17:33
Mov. [233] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2019 09:24
Mov. [232] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/04/2019 18:06
Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01189369-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 04/04/2019 17:33
-
23/02/2018 16:48
Mov. [230] - Concluso para Despacho
-
23/02/2018 13:16
Mov. [229] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
-
23/02/2018 13:16
Mov. [228] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
-
19/10/2017 14:19
Mov. [227] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | REMESSA PARA REDISTRIBUICAO
-
19/10/2017 14:17
Mov. [226] - Certidão emitida
-
19/10/2017 12:03
Mov. [225] - Apensado | Apenso o processo 0532556-56.2000.8.06.0001 - Classe: Execucao - Assunto principal:
-
12/10/2017 15:00
Mov. [224] - Conclusão
-
12/10/2017 15:00
Mov. [223] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
08/08/2016 15:08
Mov. [222] - Conclusão
-
29/06/2016 09:53
Mov. [221] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0228/2016 Data da Disponibilizacao: 27/06/2016 Data da Publicacao: 28/06/2016 Numero do Diario: 1468 Pagina: 232/237
-
24/06/2016 10:56
Mov. [220] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2016 19:49
Mov. [219] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10274155-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2016 16:30
-
15/06/2016 14:06
Mov. [218] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2016 10:21
Mov. [217] - Conclusão
-
22/05/2016 13:20
Mov. [216] - Concluso para Despacho
-
16/05/2016 14:54
Mov. [215] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2016 Data da Publicacao: 16/05/2016 Data da Disponibilizacao: 13/05/2016 Numero do Diario: 1438 Pagina: 177/180
-
16/05/2016 10:48
Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10210685-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2016 10:08
-
12/05/2016 09:53
Mov. [213] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0149/2016 Teor do ato: R. H.Sobre a devolucao do mandado de fls. 199, fale a parte autora, requerendo o que de direito.Prazo de 15 dias.Exp. Nec. Advogados(s): Fabio Alberto Nunes Cavalcan
-
09/05/2016 15:04
Mov. [212] - Mero expediente | R. H.Sobre a devolucao do mandado de fls. 199, fale a parte autora, requerendo o que de direito.Prazo de 15 dias.Exp. Nec.
-
09/05/2016 10:41
Mov. [211] - Conclusão
-
03/07/2015 10:40
Mov. [210] - Certidão emitida
-
03/07/2015 10:35
Mov. [209] - Documento
-
20/04/2015 13:31
Mov. [208] - Expedição de Mandado
-
30/03/2015 17:30
Mov. [207] - Decisão Proferida | R. H. Proceda-se a penhora como postulada as fls. 187/188. Expeca-se mandado de penhora e avaliacao e intime-se a parte executada (marido e mulher) se casados forem, para querendo oferecerem embargos. Exp. Nec.
-
30/03/2015 17:24
Mov. [206] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/03/2015 11:35
Mov. [205] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10104283-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2015 10:28
-
26/03/2015 12:38
Mov. [204] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2015 10:06
Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10070254-0 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 04/03/2015 09:42
-
02/03/2015 16:38
Mov. [202] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2015 15:13
Mov. [201] - Desarquivamento
-
02/03/2015 09:05
Mov. [200] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10066346-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2015 08:36
-
27/02/2015 10:38
Mov. [199] - Entranhado | Entranhado o processo 0569724-92.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Embargos a execucao - Assunto principal:
-
27/02/2015 10:38
Mov. [198] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.15.10064594-6 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 27/02/2015 10:23
-
27/02/2015 10:38
Mov. [197] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
26/02/2015 15:37
Mov. [196] - Definitivo
-
26/02/2015 15:07
Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2015 16:35
Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10061882-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2015 16:08
-
23/02/2015 11:47
Mov. [193] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10056752-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2015 11:03
-
11/02/2015 12:12
Mov. [192] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10045748-1 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 11/02/2015 11:02
-
23/09/2014 13:47
Mov. [191] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [190] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [189] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [188] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [187] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [186] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [185] - Petição
-
23/09/2014 13:47
Mov. [184] - Petição
-
23/09/2014 13:47
Mov. [183] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [182] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [181] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [180] - Petição
-
23/09/2014 13:47
Mov. [179] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [178] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [177] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [176] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [175] - Ofício
-
23/09/2014 13:47
Mov. [174] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [173] - Petição
-
23/09/2014 13:47
Mov. [172] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [171] - Documento
-
23/09/2014 13:47
Mov. [170] - Petição
-
23/09/2014 13:47
Mov. [169] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [168] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [167] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [166] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [165] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [164] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [163] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [162] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [161] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [160] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [159] - Petição
-
23/09/2014 13:46
Mov. [158] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [157] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [156] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [155] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [154] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [153] - Petição
-
23/09/2014 13:46
Mov. [152] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [151] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [150] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [149] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [148] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [147] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [146] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [145] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [144] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [143] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [142] - Mandado
-
23/09/2014 13:46
Mov. [141] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [140] - Mandado
-
23/09/2014 13:46
Mov. [139] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [138] - Mandado
-
23/09/2014 13:46
Mov. [137] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [136] - Mandado
-
23/09/2014 13:46
Mov. [135] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [134] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [133] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [132] - Petição
-
23/09/2014 13:46
Mov. [131] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [130] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [129] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [128] - Petição
-
23/09/2014 13:46
Mov. [127] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [126] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [125] - Petição
-
23/09/2014 13:46
Mov. [124] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [123] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [122] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [121] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [120] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [119] - Documento
-
23/09/2014 13:46
Mov. [118] - Documento
-
05/09/2014 15:38
Mov. [117] - Conversão para Processo Digital | Lote - 63
-
25/08/2014 16:15
Mov. [116] - Remessa | A sala de digitalizacao. Lote- 63
-
22/05/2014 15:15
Mov. [115] - Concluso para Despacho
-
03/02/2014 12:00
Mov. [113] - Concluso para Despacho
-
31/01/2014 12:00
Mov. [112] - Certidão emitida
-
27/11/2013 12:00
Mov. [111] - Expedição de Termo | LAVRAR TERMO DE PENHORA E DEPOIS PUBLICAR
-
26/11/2013 12:00
Mov. [110] - Mero expediente | R. h. Transferi o valor bloqueado para conta judicial do Banco do Nordeste do Brasil. Lavre-se a Secretaria o termo de penhora e, em seguida intime-se a parte executada para querendo oferecer impugnacao no prazo de 10 dias.
-
26/11/2013 12:00
Mov. [109] - Mero expediente | R. h. Intime-se a parte exequente, para falar sobre a penhora on line (negativa), no prazo de 05 dias. Expedientes Necessarios.
-
30/09/2013 12:00
Mov. [108] - Mero expediente | FAZER PENHORA ON LINE
-
20/09/2013 12:00
Mov. [107] - Mero expediente | R. H. Defiro o pedido de penhora on line, requerida as fls. 130/131 e no valor ali nominado. Os demais pedidos serao analisados posteriormente. Exp. Nec.
-
27/08/2013 12:00
Mov. [106] - Concluso para Despacho
-
23/07/2013 12:00
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2013 Data da Disponibilizacao: 18/07/2013 Data da Publicacao: 19/07/2013 Numero do Diario: 763 Pagina: 278/280 PRAZO
-
17/07/2013 12:00
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2013 12:00
Mov. [103] - Mero expediente | FAZER BOLETIM
-
09/07/2013 12:00
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2013 12:00
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
04/07/2013 12:00
Mov. [100] - Informações
-
04/07/2013 12:00
Mov. [99] - Reativação
-
04/07/2013 12:00
Mov. [98] - Recebidos os Autos pelo Advogado | COM PETICAO
-
03/07/2013 12:00
Mov. [97] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | DR. FABIO ALBERTO CAVALCANTE
-
21/06/2013 14:52
Mov. [96] - Desarquivamento | PROCESSO DESARQUIVADO POR QUEM: XX MOTIVO: XX - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/02/2013 17:34
Mov. [95] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
21/09/2012 15:16
Mov. [94] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 00 MACO 663 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/2012 14:40
Mov. [93] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA PARA ARQUIVO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2012 09:57
Mov. [92] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROVIDENCIAS DA SECRETARIA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/06/2012 15:19
Mov. [91] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RECEBIDO TJ-CE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2012 11:24
Mov. [90] - Baixa Definitiva | BAIXA DEFINITIVA - Local: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS
-
13/06/2012 11:23
Mov. [89] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO FORUM CLOVIS BEVILAQUA - Local: SERVICO DE RECURSOS PRIVATIVOS
-
17/02/2011 11:48
Mov. [88] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2011 12:22
Mov. [87] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PARA ENCAMINHAR AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2010 17:11
Mov. [86] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PARA CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/2010 17:19
Mov. [85] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETICAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2010 16:43
Mov. [84] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FABIO ALBERTO N. CAVALCANTE FUNCIONARIO: O PROPRIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/08/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 27
-
16/08/2010 11:40
Mov. [83] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/2010 14:50
Mov. [82] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2010 12:26
Mov. [81] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2010 10:49
Mov. [80] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (GABINETE) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/06/2010 11:56
Mov. [79] - Sentença publicada no diário da justiça | SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 09/06/2010 DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/2010 13:27
Mov. [78] - Sentença publicada no diário da justiça | SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 09/06/2010 DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2010 17:30
Mov. [77] - Improcedência | JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2010 17:02
Mov. [76] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DA 5 VARA CIVEL - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2010 17:00
Mov. [75] - Improcedência | JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2010 15:36
Mov. [74] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA SEM PETICAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2010 15:31
Mov. [73] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FABIO ALBERTO N. CAVALCANTE FUNCIONARIO: O PROPRIO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 04
-
22/04/2010 15:45
Mov. [72] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DA 5 VARA CIVEL - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2009 12:29
Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2009 17:45
Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/2008 10:16
Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REMETER OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2008 13:07
Mov. [68] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2007 14:02
Mov. [67] - Aguardando resposta de ofício | AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/08/2007 16:23
Mov. [66] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO REMETER - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2007 13:51
Mov. [65] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2007 11:51
Mov. [64] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2006 14:49
Mov. [63] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2006 13:08
Mov. [62] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/2006 16:30
Mov. [61] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2006 14:39
Mov. [60] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 64 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2006 14:34
Mov. [59] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 64 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2006 10:41
Mov. [58] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2005 11:43
Mov. [57] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/10/2005 10:57
Mov. [56] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2005 11:41
Mov. [55] - Aguardando | AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2005 10:48
Mov. [54] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/2005 14:04
Mov. [53] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO REMETER - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2004 16:27
Mov. [52] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2004 12:09
Mov. [51] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2004 08:09
Mov. [50] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: FABIO ALBERTO N. CAVALCANTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2004 14:34
Mov. [49] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2004 14:53
Mov. [48] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2004 13:38
Mov. [47] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2004 18:28
Mov. [46] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2004 09:07
Mov. [45] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2004 11:20
Mov. [44] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2004 11:33
Mov. [43] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2004 12:19
Mov. [42] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REM MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2004 13:15
Mov. [41] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2004 10:32
Mov. [40] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/2003 10:32
Mov. [39] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/12/2003 17:47
Mov. [38] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2003 15:47
Mov. [37] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/2003 08:10
Mov. [36] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR. FABIO ALBERTO NUNES CAVALCANTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2003 11:50
Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/10/2003 17:21
Mov. [34] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2003 14:38
Mov. [33] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2003 13:48
Mov. [32] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: (DESDE 16.9.03) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2003 10:39
Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/2003 13:09
Mov. [30] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/08/2003 15:23
Mov. [29] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2003 12:32
Mov. [28] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REM MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2002 12:41
Mov. [27] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2002 15:35
Mov. [26] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2002 16:17
Mov. [25] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/2002 14:59
Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2002 14:38
Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2002 13:06
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2002 12:57
Mov. [21] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2002 13:54
Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2002 14:53
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/2002 16:06
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/08/2002 13:20
Mov. [17] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2002 17:11
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2002 16:27
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2002 16:05
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2002 16:58
Mov. [13] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2002 15:32
Mov. [12] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REMETER OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2002 16:57
Mov. [11] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/01/2002 13:01
Mov. [10] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: (PROV. URGENTES) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2001 12:33
Mov. [9] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2001 15:26
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2001 12:44
Mov. [7] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 18A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 200102128979 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2001 12:00
Mov. [6] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Julia Maria Farias Pinheiro
-
31/12/2000 12:00
Mov. [4] - Histórico de partes atualizado | Guararapes Postos e Servicos Ltda
-
31/12/2000 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Organizacao de Combustiveis e Pecas Ltda
-
31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Petrobras Distribuidora S/A
-
31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Walmar Pinheiro Lima
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2001
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0202542-16.2024.8.06.0101
Jose Cleilson Nascimento de Castro Ferre...
Enel
Advogado: Cleudivania Braga Veras Barbosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/10/2024 13:05
Processo nº 0202542-16.2024.8.06.0101
Jose Cleilson Nascimento de Castro Ferre...
Enel
Advogado: Cleudivania Braga Veras Barbosa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2025 15:53
Processo nº 3000086-38.2018.8.06.0165
Raimunda Coutinho de Lima Lourenco
Banco Pan S.A.
Advogado: Valeria Mara Lemos Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/11/2024 13:06
Processo nº 3000025-17.2017.8.06.0165
Francisco Oliveira da Cunha
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Valeria Mara Lemos Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/11/2024 13:05
Processo nº 3001358-16.2024.8.06.0017
Lya Nobrega Holanda de Azevedo
Tap Portugal
Advogado: Jose Olavo Rosa Bisol
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/11/2024 11:41