07/08/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:18

Transitado em Julgado em 10/07/2023
12/07/2023 05:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ERBENILDO VIDAL - ME em 10/07/2023 23:59.
12/07/2023 05:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ERBENILDO VIDAL em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:21

Decorrido prazo de SAC BRASIL SISTEMA DE ANALISE DE CREDITO LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:21

Decorrido prazo de JOSE LAMARTINE DE MELO OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA MELO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:21

Decorrido prazo de ALVARO FARIAS LEAL em 10/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:00

Publicado Sentença em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 / 85 98869-1079 Email: [email protected].

Processo 3000184-86.2016.8.06.0102 EXEQUENTE: FRANCISCO ERBENILDO VIDAL, FRANCISCO ERBENILDO VIDAL - ME EXECUTADO: SAC BRASIL SISTEMA DE ANALISE DE CREDITO LTDA - EPP, ALVARO FARIAS LEAL, ROSINEIDE MARIA MELO DE OLIVEIRA, JOSE LAMARTINE DE MELO OLIVEIRA SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento/Execução de Sentença em que são partes as pessoas acima nominadas.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

A parte exequente foi devidamente intimada para indicar o endereço atualizado do devedor, tendo em vista a frustração na intimação deste, apresentando por diversas vezes endereços inócuos.

O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Nesse contexto, não há outra alternativa senão extinguir o presente processo, ressalvando, todavia, a possibilidade de a parte autora acionar novamente o devedor para a satisfação de seu crédito, caso seja localizado o endereço correto do devedor.

Ressalte-se, ademais, por oportuno, que a extinção do feito independe de prévia intimação das partes, a teor do disposto no art. 51, §1º, do referido diploma legal.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 51, §1º e 53, §4º da lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo ser entregue ao exequente, a pedido, certidão de seu crédito, haja vista a possibilidade de posterior execução, antes do transcurso do prazo prescricional.

P.

R.

I.

Intime-se as partes.

Após trânsito em julgado, arquive-se.

Assinado digitalmente pelo juiz, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

SAULO BELFORT SIMÕES Juiz de Direito
22/06/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 10:43

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:43

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:56

Juntada de documento de comprovação
17/05/2023 13:38

Juntada de documento de comprovação
15/05/2023 12:40

Juntada de documento de comprovação
10/05/2023 14:25

Juntada de documento de comprovação
09/05/2023 17:59

Expedição de Carta precatória.
16/03/2023 18:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ERBENILDO VIDAL - ME em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ERBENILDO VIDAL - ME em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Email: [email protected].

Processo 3000184-86.2016.8.06.0102 EXEQUENTE: FRANCISCO ERBENILDO VIDAL, FRANCISCO ERBENILDO VIDAL - ME EXECUTADO: SAC BRASIL SISTEMA DE ANALISE DE CREDITO LTDA - EPP, ALVARO FARIAS LEAL, ROSINEIDE MARIA MELO DE OLIVEIRA, JOSE LAMARTINE DE MELO OLIVEIRA DESPACHO D.H.

Considerando a certidão reportada ao ID 54658079, intime-se o exequente, por seu advogado, para fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Leslie Anne Maia Campos Juíza de Direito em Respondência
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:04

Conclusos para despacho
03/02/2023 12:03

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 16:11

Juntada de documento de comprovação
12/01/2023 09:00

Expedição de Ofício.
12/12/2022 12:55

Juntada de documento de comprovação
06/10/2022 16:09

Juntada de documento de comprovação
03/10/2022 13:21

Juntada de documento de comprovação
30/09/2022 13:29

Juntada de documento de comprovação
29/09/2022 23:27

Expedição de Carta precatória.
29/09/2022 23:24

Expedição de Ofício.
20/09/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:44

Conclusos para despacho
14/09/2022 14:44

Juntada de Certidão
05/09/2022 11:36

Expedição de Ofício.
18/08/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 13:51

Conclusos para despacho
11/08/2022 13:51

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:49

Expedição de Ofício.
06/06/2022 09:59

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:38

Juntada de documento de comprovação
01/04/2022 10:28

Expedição de Carta precatória.
01/03/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:27

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:33

Juntada de documento de comprovação
17/12/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 11:05

Juntada de documento de comprovação
17/12/2021 11:02

Juntada de documento de comprovação
17/12/2021 10:56

Juntada de documento de comprovação
05/11/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:09

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:08

Juntada de Certidão
02/08/2021 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/07/2021 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 12/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 09:52

Conclusos para despacho
02/07/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 10:27

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 16:48

Conclusos para despacho
20/04/2021 15:39

Juntada de documento de comprovação
03/03/2021 17:39

Expedição de Intimação.
03/03/2021 17:39

Expedição de Intimação.
20/02/2021 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 19/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:59

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 29/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 10:32

Conclusos para despacho
14/12/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 17:29

Conclusos para despacho
28/10/2020 12:17

Juntada de documento de comprovação
29/09/2020 15:35

Juntada de intimação
18/08/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2020 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 14/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2020 11:58

Conclusos para despacho
03/08/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 14:37

Conclusos para despacho
16/07/2020 14:36

Juntada de documento de comprovação
08/07/2020 19:34

Juntada de Certidão
04/03/2020 17:04

Juntada de documento de comprovação
03/03/2020 14:34

Expedição de Carta precatória.
21/01/2020 01:13

Decorrido prazo de SAC BRASIL SISTEMA DE ANALISE DE CREDITO LTDA - EPP em 20/12/2019 23:59:59.
17/01/2020 08:41

Juntada de documento de comprovação
16/01/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 11:09

Conclusos para despacho
16/01/2020 10:42

Juntada de documento de comprovação
13/12/2019 09:25

Juntada de documento de comprovação
03/12/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 17:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/10/2019 16:24

Decorrido prazo de SAC BRASIL SISTEMA DE ANALISE DE CREDITO LTDA - EPP em 02/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 13/06/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 20/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 04:06

Decorrido prazo de SALATIEL BARBOSA DE ARAUJO FILHO em 14/07/2017 23:59:59.
13/10/2019 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 22/05/2017 23:59:59.
13/10/2019 02:31

Decorrido prazo de SALATIEL BARBOSA DE ARAUJO FILHO em 27/03/2017 23:59:59.
13/10/2019 00:52

Decorrido prazo de SALATIEL BARBOSA DE ARAUJO FILHO em 15/12/2016 23:59:59.
13/10/2019 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 05/12/2016 23:59:59.
11/09/2019 09:49

Conclusos para despacho
10/09/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 12:52

Conclusos para despacho
07/08/2019 12:51

Juntada de documento de comprovação
16/07/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 09:13

Conclusos para julgamento
04/07/2019 17:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2019 21:46

Conclusos para despacho
26/05/2019 21:42

Juntada de Certidão
07/05/2019 15:02

Juntada de Ofício
30/04/2019 13:59

Expedição de Ofício.
23/04/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 16:19

Conclusos para despacho
22/04/2019 16:18

Juntada de Certidão
22/10/2018 15:59

Juntada de Ofício
16/10/2018 10:39

Expedição de Ofício.
29/09/2018 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 16:04

Conclusos para despacho
25/09/2018 16:03

Juntada de Certidão
09/05/2018 18:17

Juntada de documento de comprovação
04/05/2018 18:18

Expedição de Carta precatória.
22/03/2018 12:00

Juntada de documento de comprovação
12/03/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 12:49

Conclusos para despacho
15/02/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 13:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 11:24

Conclusos para despacho
31/01/2018 11:18

Juntada de documento de comprovação
13/12/2017 17:16

Expedição de Carta precatória.
01/12/2017 12:51

Expedição de Carta precatória.
08/11/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 09:35

Conclusos para despacho
19/10/2017 09:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2017 09:31

Juntada de documento de comprovação
19/10/2017 09:30

Juntada de documento de comprovação
16/10/2017 12:11

Juntada de Certidão
09/10/2017 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 09:12

Conclusos para despacho
03/10/2017 09:11

Juntada de documento de comprovação
26/09/2017 09:39

Juntada de Certidão
18/09/2017 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 10:11

Conclusos para despacho
11/08/2017 10:10

Juntada de documento de comprovação
13/06/2017 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2017 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 15:18

Conclusos para despacho
31/05/2017 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
31/05/2017 15:09

Juntada de cálculo
23/05/2017 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2017 10:59

Conclusos para despacho
17/05/2017 13:41

Conclusos para despacho
16/05/2017 15:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2017 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2017 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 16:14

Conclusos para despacho
07/03/2017 18:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2017 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2017 13:39

Processo Reativado
15/02/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 17:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2017 08:48

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2017 08:47

Conclusos para decisão
30/01/2017 14:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2017 15:35

Arquivado Definitivamente
27/01/2017 15:35

Transitado em julgado em 12/12/2016
21/11/2016 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2016 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2016 11:25

Conclusos para julgamento
04/10/2016 11:24

Audiência conciliação realizada para 29/09/2016 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
29/09/2016 17:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2016 08:44

Juntada de documento de comprovação
09/08/2016 10:56

Expedição de Citação.
09/08/2016 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2016 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 10:30

Conclusos para despacho
09/05/2016 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2016 15:05

Audiência conciliação designada para 29/09/2016 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.
09/05/2016 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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