TJCE - 0006187-33.2010.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158276880
-
05/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158276880
-
04/06/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158276880
-
03/06/2025 16:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/05/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.
-
12/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 14:56
Juntada de documento de comprovação
-
23/01/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
-
14/12/2024 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 02:07
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 03:39
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/11/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126172780
-
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126172780
-
27/11/2024 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126172780
-
27/11/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124890090
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.
Cumpra-se a determinação de ID 104314014 no tocante à expedição de requisição de pequeno valor, observando-se os documentos de ID 124876162.
Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
José Wagner Cipriano Técnico Judiciário -
20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 124890090
-
19/11/2024 08:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124890090
-
19/11/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
13/11/2024 16:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
02/11/2024 02:57
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 02:54
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111524204
-
23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111524204
-
22/10/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111524204
-
22/10/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
18/10/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:39
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
05/09/2024 01:09
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
27/08/2024 19:14
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378
-
26/08/2024 01:36
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2024 11:37
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/08/2024 11:37
Mov. [85] - Documento Analisado
-
16/08/2024 11:54
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2024 13:00
Mov. [83] - Desarquivamento
-
01/08/2024 13:00
Mov. [82] - Conclusão
-
10/01/2024 10:44
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
10/01/2024 10:44
Mov. [80] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
29/11/2023 16:00
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2023 15:57
Mov. [78] - Conclusão
-
29/11/2023 15:56
Mov. [77] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
22/06/2023 01:06
Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
12/06/2023 19:53
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
-
07/06/2023 01:36
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2023 17:01
Mov. [73] - Documento Analisado
-
03/06/2023 03:13
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
30/05/2023 15:16
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2023 13:52
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02084761-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 13:44
-
23/05/2023 16:22
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
23/05/2023 16:22
Mov. [68] - Documento Analisado
-
22/05/2023 16:16
Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
-
10/08/2022 13:35
Mov. [66] - Conclusão
-
10/08/2022 13:24
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02288312-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/08/2022 13:20
-
18/08/2021 15:56
Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
18/08/2021 15:56
Mov. [63] - Definitivo
-
18/08/2021 15:55
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
18/08/2021 15:55
Mov. [61] - Decurso de Prazo
-
29/04/2021 19:29
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2021 Data da Publicacao: 30/04/2021 Numero do Diario: 2599
-
28/04/2021 01:32
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 15:18
Mov. [58] - Documento Analisado
-
27/04/2021 10:22
Mov. [57] - Encerramento de Documentos
-
26/04/2021 11:07
Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2021 11:03
Mov. [55] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 217
-
25/04/2021 21:28
Mov. [54] - Conclusão
-
25/04/2021 21:28
Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
25/04/2021 21:28
Mov. [52] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2014 13:18
Mov. [51] - Recurso Eletrônico
-
12/12/2014 13:16
Mov. [50] - Certidão emitida
-
01/12/2014 09:25
Mov. [49] - Decurso de Prazo
-
13/11/2014 09:32
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2014 Data da Disponibilizacao: 12/11/2014 Data da Publicacao: 13/11/2014 Numero do Diario: 1086 Pagina: 250/251
-
11/11/2014 11:08
Mov. [47] - Encerrar análise
-
11/11/2014 11:07
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2014 14:16
Mov. [45] - Com efeito suspensivo | Recebo a apelacao de fls. 76/81 nos efeitos devolutivo e suspensivo, devendo a parte adversa ser intimada para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem apresentacao de resposta ao recurso,
-
28/10/2014 11:47
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado
-
08/10/2014 19:06
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/10/2014 19:03
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71547002-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/10/2014 18:44
-
01/10/2014 11:36
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2014 Data da Disponibilizacao: 30/09/2014 Data da Publicacao: 01/10/2014 Numero do Diario: 1056 Pagina: 232/235
-
29/09/2014 08:22
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2014 19:16
Mov. [39] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2014 12:00
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
24/03/2014 12:00
Mov. [37] - Entranhado | Entranhado o processo 0006187-33.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
24/03/2014 12:00
Mov. [36] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
21/03/2014 12:00
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2014 Data da Disponibilizacao: 20/03/2014 Data da Publicacao: 21/03/2014 Numero do Diario: 928 Pagina: 422/425
-
18/03/2014 12:00
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2014 12:00
Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2013 12:00
Mov. [32] - Concluso para Sentença
-
17/04/2013 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
28/09/2012 12:00
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0411/2012 Data da Disponibilizacao: 28/09/2012 Data da Publicacao: 01/10/2012 Numero do Diario: 572 Pagina: 321
-
27/09/2012 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2012 12:00
Mov. [28] - Mero expediente | Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Irrecorrida a presente decisao, inclua-se em pauta para julgamento, observadas a ordem cronologica de ajuizamento e as prioridades legais.
-
17/09/2012 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
09/08/2012 12:00
Mov. [26] - Petição
-
25/04/2012 12:00
Mov. [25] - Certidão emitida
-
10/04/2012 12:00
Mov. [24] - Mero expediente | Abra-se vistas dos autos ao Promotor de Justica que atua nesta Vara.
-
02/04/2012 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
26/03/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
-
15/03/2012 12:00
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2012 Data da Disponibilizacao: 15/03/2012 Data da Publicacao: 16/03/2012 Numero do Diario: 438 Pagina: 209
-
14/03/2012 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2012 12:00
Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para falar sobre a contestacao de fls. 33/35. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da parte interessada, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justica que atua nesta Vara. Recebidos os autos co
-
23/02/2012 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
09/01/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
-
09/12/2011 12:00
Mov. [16] - Certidão emitida
-
09/12/2011 12:00
Mov. [15] - Mandado
-
29/11/2011 12:00
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0287/2011 Data da Disponibilizacao: 29/11/2011 Data da Publicacao: 30/11/2011 Numero do Diario: 364 Pagina: 203
-
28/11/2011 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0287/2011 Teor do ato: Indefiro, pois, o pedido de antecipacao nesta fase liminar. Intime-se a parte autora. Cite-se, em seguida, o Estado do Ceara Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 1
-
25/11/2011 12:00
Mov. [12] - Expedição de Mandado
-
31/10/2011 12:00
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Indefiro, pois, o pedido de antecipacao nesta fase liminar. Intime-se a parte autora. Cite-se, em seguida, o Estado do Ceara
-
31/10/2011 12:00
Mov. [10] - Decurso de Prazo
-
27/10/2011 12:00
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/03/2010 17:01
Mov. [8] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 23/03/2010 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2010 14:21
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2010 15:59
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2010 09:56
Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2010 15:14
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2010 15:14
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/01/2010 15:14
Mov. [2] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2010 11:56
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2010
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Estado do Ceara
Francisca Caetano de Souza
Advogado: Jose Gomes de Paula Pessoa Rodrigues
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 22/02/2018 09:00