TJCE - 0275549-55.2021.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 10:10
Conclusos para despacho
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20/03/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 11:22
Expedido alvará de levantamento
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19/03/2025 16:19
Conclusos para despacho
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19/03/2025 16:19
Processo Desarquivado
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06/02/2025 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2025 23:59.
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19/12/2024 19:10
Decorrido prazo de ALCIDES LUIZ FILGUEIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
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19/12/2024 05:56
Arquivado Definitivamente
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19/12/2024 05:56
Juntada de Certidão
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19/12/2024 05:56
Transitado em Julgado em 17/12/2024
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 125831345
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22/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Número do Processo: 0275549-55.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Polo Ativo: REQUERENTE: VESPACIANO DUARTE PESSOA Polo Passivo: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, figurando como exequente e exequida, respectivamente, VESPACIANO DUARTE PESSOA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Ao final do processo de conhecimento, restou definido que a demandada restabeleceria o auxílio acidente, bem como pagaria à parte adversa quantia relativa a 85% dos retroativos do auxílio não pagos. O auxílio fora rapidamente restabelecido, tendo sido definido posteriormente o valor dos referidos retroativos, a serem pagos através de RPV (ID 118825324). Após elaboração da minuta de RPV (ID 118825530), as partes foram intimadas para apresentarem concordância ou impugnações, porém nada apresentaram em contrário, sendo ordenado o pagamento definitivo. Prontamente a autarquia federal procedeu com o pagamento do valor devido através de depósito judicial (118825561 e 118825560), inclusive com valor já atualizado. Autos conclusos.
Decido. Diante da prova documental acostada, a qual atesta o pagamento do montante devido, bem como o restabelecimento do auxílio, somado ainda à ausência de objeção da parte demandante, vislumbro que a obrigação restou por cumprida, posto que não há o que se falar em incidência de multa. Ao caso em liça, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe.
Ante ao exposto, tudo mais que dos autos conta, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença; o que faço com esteio no art. 924, II do CPC, ficando assim resolvido o mérito no que se refere à obrigação de pagar. Expeça-se alvará judicial para transferência dos valores depositados em juízo a título de pagamento da obrigação, conforme comprovantes de ID 118825560, com devidos acréscimos, em favor do autor, para a conta bancária nº 0048705-8, agência nº 1234-3, administrada pelo Banco Bradesco S.A., de titularidade de titularidade de VESPACIANO DUARTE PESSOA - CPF: *65.***.*82-00. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, realizando ainda as devidas baixas. P.
R.
I. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito -
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125831345
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21/11/2024 06:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125831345
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21/11/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 09:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/11/2024 16:33
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 16:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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14/11/2024 16:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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14/11/2024 15:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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14/11/2024 14:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/11/2024 09:12
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 10:32
Mov. [118] - Conclusão
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21/10/2024 16:58
Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/10/2024 16:04
Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02387938-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/10/2024 15:45
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16/10/2024 17:13
Mov. [115] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/10/2024 17:13
Mov. [114] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/10/2024 16:52
Mov. [113] - Documento
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11/10/2024 15:09
Mov. [112] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/199165-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2024 Local: Oficial de justica - Osvaldina Rosa Costa
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08/10/2024 21:38
Mov. [111] - Encerrar análise
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08/10/2024 21:38
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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08/10/2024 21:32
Mov. [109] - Ofício
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10/09/2024 17:36
Mov. [108] - Documento
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29/08/2024 19:42
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 06:20
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2024 01:44
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 22:47
Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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12/08/2024 10:37
Mov. [103] - deferimento | Cls. Intimadas para se manifestarem acerca da minuta de fls. 244/247, nao houve impugnacao aos termos ali contidos; portanto, proceda-se com a finalizacao do documento, e remeta-se a Requisicao de Pequeno Valor ao pagamento. Exp
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05/06/2024 11:16
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/06/2024 11:12
Mov. [101] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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23/05/2024 12:07
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 11:59
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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05/03/2024 07:35
Mov. [98] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/03/2024 12:14
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01908828-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2024 12:00
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23/02/2024 18:49
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253
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22/02/2024 01:53
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 16:11
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/02/2024 16:10
Mov. [93] - Documento Analisado
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21/02/2024 15:22
Mov. [92] - Mero expediente | R.H. Uma vez que o cadastrado (nao finalizado) as fls. 244/247, determino a intimacao das partes, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da minuta, nos moldes da Resolucao do Orgao Especial n 29/2020 TJCE. Ex
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21/02/2024 15:02
Mov. [91] - Conclusão
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19/01/2024 14:36
Mov. [90] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao SAPRE
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19/01/2024 14:34
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/01/2024 14:33
Mov. [88] - Documento
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19/01/2024 14:31
Mov. [87] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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01/10/2023 10:05
Mov. [86] - Encerrar análise
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01/10/2023 10:03
Mov. [85] - Informação
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30/09/2023 20:38
Mov. [84] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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10/07/2023 08:35
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/07/2023 20:49
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
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30/06/2023 01:52
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2023 15:56
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/06/2023 15:56
Mov. [79] - Documento Analisado
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27/06/2023 11:46
Mov. [78] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 23:16
Mov. [77] - Concluso para Sentença
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24/05/2023 00:25
Mov. [76] - Conclusão
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09/05/2023 23:13
Mov. [75] - Conclusão
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07/05/2023 18:03
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02035678-4 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 07/05/2023 17:57
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27/04/2023 21:01
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
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26/04/2023 11:36
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0148/2023 Teor do ato: R. H. Recebo os Embargos de Declaracao de fls. 226/227. Fale a parte embargada no prazo de 05 dias. Exp. Nec. Advogados(s): Alcides Luiz Filgueiras Silva (OAB 39192/C
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25/04/2023 23:01
Mov. [71] - Mero expediente | R. H. Recebo os Embargos de Declaracao de fls. 226/227. Fale a parte embargada no prazo de 05 dias. Exp. Nec.
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11/04/2023 22:45
Mov. [70] - Conclusão
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30/03/2023 04:00
Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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28/03/2023 22:44
Mov. [68] - Conclusão
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22/03/2023 09:36
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01949043-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 09:09
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21/03/2023 20:49
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0096/2023 Data da Publicacao: 22/03/2023 Numero do Diario: 3040
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20/03/2023 01:54
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2023 16:02
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/03/2023 14:59
Mov. [63] - Documento Analisado
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16/03/2023 22:10
Mov. [62] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2023 00:47
Mov. [61] - Concluso para Sentença
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08/12/2022 01:29
Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/12/2022 12:46
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02546022-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2022 12:17
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30/11/2022 20:36
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0827/2022 Data da Publicacao: 01/12/2022 Numero do Diario: 2978
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29/11/2022 11:39
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0827/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 212/215 dos autos. Exp. Nec. Advogados(s): Alcides Luiz Filgu
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29/11/2022 10:36
Mov. [56] - Documento Analisado
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25/11/2022 18:10
Mov. [55] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 212/215 dos autos. Exp. Nec.
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07/11/2022 22:29
Mov. [54] - Conclusão
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01/11/2022 12:01
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/11/2022 11:59
Mov. [52] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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01/11/2022 11:56
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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01/11/2022 03:17
Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2022 16:35
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02426579-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 16:00
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30/09/2022 03:10
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/09/2022 19:52
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0729/2022 Data da Publicacao: 22/09/2022 Numero do Diario: 2932
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20/09/2022 01:51
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 15:42
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/09/2022 13:47
Mov. [44] - Documento Analisado
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19/09/2022 13:45
Mov. [43] - Informação
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15/09/2022 23:55
Mov. [42] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 22:24
Mov. [41] - Conclusão
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10/09/2022 22:11
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02363800-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 10/09/2022 21:51
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09/09/2022 19:25
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0710/2022 Data da Publicacao: 12/09/2022 Numero do Diario: 2924
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07/09/2022 03:06
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0710/2022 Teor do ato: R. H. Sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS as fls. 72-74 ouca-se a parte autora no prazo de 05 dias. EXP. NEC. Advogados(s): Alcides Luiz Filgueiras Silva (
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06/09/2022 13:16
Mov. [37] - Documento Analisado
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01/09/2022 21:55
Mov. [36] - Mero expediente | R. H. Sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS as fls. 72-74 ouca-se a parte autora no prazo de 05 dias. EXP. NEC.
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27/08/2022 22:55
Mov. [35] - Conclusão
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18/07/2022 17:17
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02236535-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2022 16:52
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14/07/2022 04:36
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/07/2022 18:55
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0623/2022 Data da Publicacao: 06/07/2022 Numero do Diario: 2878
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04/07/2022 01:36
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 20:17
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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01/07/2022 20:17
Mov. [29] - Documento Analisado
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24/06/2022 17:42
Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 00:14
Mov. [27] - Conclusão
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21/06/2022 16:45
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/06/2022 16:45
Mov. [25] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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08/04/2022 18:53
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02011114-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 18:38
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24/03/2022 04:36
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/03/2022 20:27
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
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14/03/2022 01:47
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 17:37
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/03/2022 17:37
Mov. [19] - Documento Analisado
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09/03/2022 08:58
Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2022 21:47
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/01/2022 11:24
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01822806-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/01/2022 11:14
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07/12/2021 20:21
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0725/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750
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06/12/2021 01:37
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0725/2021 Teor do ato: A vista da contestacao de fls. 36/39, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, apresentar replica. Advogados(s): Alcides Luiz Filg
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03/12/2021 19:36
Mov. [13] - Documento Analisado
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01/12/2021 18:53
Mov. [12] - Mero expediente | A vista da contestacao de fls. 36/39, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, apresentar replica.
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01/12/2021 12:11
Mov. [11] - Conclusão
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30/11/2021 10:55
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02467440-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2021 10:29
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26/11/2021 04:08
Mov. [9] - Certidão emitida
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12/11/2021 20:22
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0649/2021 Data da Publicacao: 16/11/2021 Numero do Diario: 2734
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12/11/2021 15:28
Mov. [7] - Certidão emitida
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12/11/2021 13:48
Mov. [6] - Expedição de Carta
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11/11/2021 10:30
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 09:53
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/11/2021 14:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 16:32
Mov. [2] - Conclusão
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03/11/2021 16:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2021
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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