TJCE - 0049670-45.2012.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/04/2025 15:49 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/01/2025 12:19 Juntada de Petição de ciência 
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                                            20/12/2024 18:21 Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 18:21 Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 18:21 Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 18:21 Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 19/12/2024 23:59. 
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                                            20/12/2024 15:28 Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 19/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 00:00 Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129629091 
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                                            11/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129629091 
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                                            10/12/2024 12:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129629091 
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                                            10/12/2024 12:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/12/2024 04:32 Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 04/12/2024 23:59. 
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                                            05/12/2024 04:32 Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 04/12/2024 23:59. 
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                                            05/12/2024 04:32 Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO em 04/12/2024 23:59. 
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                                            04/12/2024 14:47 Juntada de Petição de ciência 
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                                            27/11/2024 00:00 Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126940485 
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                                            26/11/2024 00:00 Intimação 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0049670-45.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CARLOS ANTONIO PESSOA BARROS REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Vistos etc.
 
 DEFIRO o pedido de fl. 370, por seus próprios fundamentos.
 
 Autorizo a liberação, mediante novo alvará judicial, do valor de R$ 5.517,89 (cinco mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos), mais acréscimos, depositado, conforme fls. 350 a 352, na conta judicial 4030.040.01744894-1, em favor da ré COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) com orientação para transferência eletrônica do aludido numerário para a conta bancária especificada na mesma petição de fl. 370, de titularidade da própria promovida.
 
 Após a adoção de tal providência, independentemente de novo despacho, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa no sistema.
 
 Ciência eletrônica à Defensoria Pública, via portal.
 
 Publique-se. ".
 
 ID 117125725.
 
 Expediente necessário.
 
 Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
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                                            26/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126940485 
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                                            25/11/2024 07:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126940485 
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                                            25/11/2024 07:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/11/2024 02:28 Mov. [204] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            21/10/2024 14:45 Mov. [203] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/10/2024 11:25 Mov. [202] - Conclusão 
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                                            21/10/2024 11:04 Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02389778-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 21/10/2024 10:40 
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                                            07/10/2024 18:32 Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0418/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407 
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                                            04/10/2024 01:48 Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/10/2024 16:42 Mov. [198] - Documento Analisado 
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                                            16/09/2024 16:28 Mov. [197] - Mero expediente | Vistos. Em atencao a peticao de fl.365, intime-se a parte requerida COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTO DO CEARA- CAGECE, atraves de seu(s) advogado(s), sobre o comprovante de fl.366, bem como para requerer o que for de direito em a 
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                                            16/09/2024 16:24 Mov. [196] - Documento 
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                                            16/09/2024 15:59 Mov. [195] - Concluso para Despacho 
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                                            16/09/2024 15:09 Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320256-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 15:01 
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                                            18/08/2024 15:23 Mov. [193] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            13/08/2024 20:37 Mov. [192] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369 
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                                            12/08/2024 11:43 Mov. [191] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/08/2024 11:04 Mov. [190] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            12/08/2024 11:04 Mov. [189] - Documento Analisado 
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                                            12/08/2024 10:57 Mov. [188] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE 
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                                            12/08/2024 10:57 Mov. [187] - Documento 
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                                            30/07/2024 21:25 Mov. [186] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/07/2024 15:34 Mov. [185] - Conclusão 
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                                            30/07/2024 11:25 Mov. [184] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02224679-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/07/2024 11:05 
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                                            23/07/2024 20:02 Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354 
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                                            22/07/2024 11:49 Mov. [182] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/07/2024 09:43 Mov. [181] - Documento Analisado 
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                                            04/07/2024 17:44 Mov. [180] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/07/2024 16:37 Mov. [179] - Documento 
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                                            04/07/2024 15:47 Mov. [178] - Concluso para Despacho 
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                                            04/07/2024 14:32 Mov. [177] - Documento 
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                                            04/07/2024 14:31 Mov. [176] - Ofício 
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                                            04/07/2024 01:01 Mov. [175] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            26/06/2024 15:16 Mov. [174] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos) 
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                                            25/06/2024 15:27 Mov. [173] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD 
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                                            24/06/2024 20:23 Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333 
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                                            21/06/2024 11:42 Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/06/2024 07:15 Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            21/06/2024 07:15 Mov. [169] - Documento Analisado 
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                                            05/06/2024 18:07 Mov. [168] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/06/2024 13:57 Mov. [167] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            05/06/2024 13:57 Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            05/06/2024 13:56 Mov. [165] - Desarquivamento 
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                                            26/03/2024 08:17 Mov. [164] - Encerrar análise 
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                                            26/03/2024 08:17 Mov. [163] - Conclusão 
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                                            22/03/2024 18:51 Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953043-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 22/03/2024 18:40 
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                                            11/03/2024 20:41 Mov. [161] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264 
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                                            08/03/2024 11:42 Mov. [160] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/03/2024 08:45 Mov. [159] - Documento Analisado 
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                                            27/02/2024 10:42 Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/02/2024 10:30 Mov. [157] - Concluso para Despacho 
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                                            26/02/2024 14:51 Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894998-7 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 26/02/2024 14:42 
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                                            23/02/2024 08:07 Mov. [155] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/02/2024 atraves da guia n 001.1552800-66 no valor de 111,87 
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                                            20/02/2024 14:13 Mov. [154] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1552800-66 - Custas Intermediarias 
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                                            25/06/2019 09:56 Mov. [153] - Expedição de Certidão de Arquivamento 
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                                            25/06/2019 09:56 Mov. [152] - Definitivo 
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                                            25/06/2019 09:55 Mov. [151] - Trânsito em julgado 
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                                            06/06/2019 11:22 Mov. [150] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768603706BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Leandro Bessa Barros 
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                                            06/06/2019 11:22 Mov. [149] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768603697BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : Maria Tereza Bessa Barros 
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                                            06/06/2019 11:22 Mov. [148] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768603683BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO PESSOA BARROS 
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                                            06/06/2019 09:33 Mov. [147] - Certidão emitida 
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                                            06/06/2019 09:33 Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            06/06/2019 09:32 Mov. [145] - Certidão emitida 
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                                            06/06/2019 09:32 Mov. [144] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            06/06/2019 09:32 Mov. [143] - Certidão emitida 
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                                            06/06/2019 09:32 Mov. [142] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            30/05/2019 09:19 Mov. [141] - Certidão emitida 
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                                            22/05/2019 14:26 Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2019 Data da Disponibilizacao: 21/05/2019 Data da Publicacao: 22/05/2019 Numero do Diario: 2143 Pagina: 304/305 
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                                            20/05/2019 12:14 Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/05/2019 14:48 Mov. [138] - Expedição de Carta 
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                                            17/05/2019 14:48 Mov. [137] - Expedição de Carta 
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                                            17/05/2019 14:48 Mov. [136] - Expedição de Carta 
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                                            17/05/2019 10:18 Mov. [135] - Certidão emitida 
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                                            15/05/2019 19:56 Mov. [134] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/05/2019 15:07 Mov. [133] - Documento 
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                                            15/05/2019 11:43 Mov. [132] - Concluso para Sentença 
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                                            15/05/2019 11:39 Mov. [131] - Expedição de Termo de Audiência 
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                                            13/05/2019 08:18 Mov. [130] - Certidão emitida 
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                                            08/05/2019 10:47 Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0161/2019 Data da Disponibilizacao: 06/05/2019 Data da Publicacao: 07/05/2019 Numero do Diario: 2132 Pagina: 513/514 
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                                            03/05/2019 10:19 Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/05/2019 15:18 Mov. [127] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR621712762BI Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334) Destinatario : ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO PESSOA BARROS 
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                                            02/05/2019 15:09 Mov. [126] - Certidão emitida 
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                                            02/05/2019 15:09 Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            02/05/2019 09:15 Mov. [124] - Certidão emitida 
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                                            02/05/2019 09:14 Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/04/2019 18:28 Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01240100-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2019 17:28 
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                                            29/04/2019 11:13 Mov. [121] - Expedição de Alvará 
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                                            26/04/2019 13:44 Mov. [120] - Certidão emitida 
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                                            16/04/2019 11:29 Mov. [119] - Documento 
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                                            16/04/2019 11:22 Mov. [118] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            15/04/2019 07:45 Mov. [117] - Certidão emitida 
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                                            10/04/2019 17:50 Mov. [116] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR621650780BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao Destinatario : ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO PESSOA BARROS 
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                                            10/04/2019 14:30 Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2019 Data da Disponibilizacao: 09/04/2019 Data da Publicacao: 10/04/2019 Numero do Diario: 2116 Pagina: 318/323 
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                                            09/04/2019 18:35 Mov. [114] - Certidão emitida 
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                                            09/04/2019 18:35 Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            08/04/2019 18:36 Mov. [112] - Expedição de Carta 
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                                            08/04/2019 11:00 Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/04/2019 17:38 Mov. [110] - Certidão emitida 
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                                            04/04/2019 11:50 Mov. [109] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/03/2019 20:25 Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01164241-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/03/2019 19:50 
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                                            22/03/2019 15:26 Mov. [107] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/05/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada 
- 
                                            22/03/2019 14:06 Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01162783-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2019 13:44 
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                                            22/03/2019 12:51 Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01162634-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2019 12:18 
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                                            21/03/2019 13:58 Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória 
- 
                                            21/03/2019 13:57 Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01159922-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2019 13:16 
- 
                                            21/03/2019 08:08 Mov. [102] - Certidão emitida 
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                                            14/03/2019 14:46 Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0094/2019 Data da Disponibilizacao: 13/03/2019 Data da Publicacao: 14/03/2019 Numero do Diario: 2099 Pagina: 374/380 
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                                            13/03/2019 18:19 Mov. [100] - Expedição de Carta 
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                                            12/03/2019 10:13 Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/03/2019 13:02 Mov. [98] - Certidão emitida 
- 
                                            28/02/2019 13:55 Mov. [97] - Certidão emitida 
- 
                                            27/02/2019 15:21 Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/02/2019 15:08 Mov. [95] - Conclusão 
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                                            14/02/2019 13:29 Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01090146-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2019 13:03 
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                                            01/02/2019 11:11 Mov. [93] - Certidão emitida 
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                                            24/01/2019 10:54 Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2019 Data da Disponibilizacao: 23/01/2019 Data da Publicacao: 24/01/2019 Numero do Diario: 2066 Pagina: 506/512 
- 
                                            22/01/2019 09:32 Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/01/2019 08:15 Mov. [90] - Certidão emitida 
- 
                                            16/01/2019 11:56 Mov. [89] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/12/2018 10:11 Mov. [88] - Conclusão 
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                                            04/12/2018 10:00 Mov. [87] - Decurso de Prazo 
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                                            14/10/2018 08:25 Mov. [86] - Certidão emitida 
- 
                                            10/10/2018 07:54 Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0510/2018 Data da Disponibilizacao: 08/10/2018 Data da Publicacao: 09/10/2018 Numero do Diario: 2004 Pagina: 398/404 
- 
                                            05/10/2018 11:05 Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/10/2018 18:15 Mov. [83] - Certidão emitida 
- 
                                            03/10/2018 15:59 Mov. [82] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/09/2018 13:55 Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0481/2018 Data da Disponibilizacao: 05/09/2018 Data da Publicacao: 06/09/2018 Numero do Diario: 1982 Pagina: 313/321 
- 
                                            10/09/2018 07:09 Mov. [80] - Certidão emitida 
- 
                                            06/09/2018 14:21 Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            04/09/2018 13:45 Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/08/2018 11:24 Mov. [77] - Certidão emitida 
- 
                                            31/08/2018 09:54 Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            30/08/2018 18:07 Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10500615-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2018 17:33 
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                                            28/08/2018 07:33 Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0465/2018 Data da Disponibilizacao: 24/08/2018 Data da Publicacao: 27/08/2018 Numero do Diario: 1974 Pagina: 355/360 
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                                            23/08/2018 13:18 Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/08/2018 15:25 Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/08/2018 11:33 Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/08/2018 10:55 Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10479231-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/08/2018 10:19 
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                                            22/08/2018 09:24 Mov. [69] - Expedição de Carta 
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                                            22/08/2018 09:24 Mov. [68] - Expedição de Carta 
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                                            20/08/2018 10:02 Mov. [67] - Certidão emitida 
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                                            20/08/2018 09:57 Mov. [66] - Certidão emitida 
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                                            16/08/2018 12:19 Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            16/08/2018 10:06 Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória 
- 
                                            14/08/2018 20:35 Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10464659-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2018 20:23 
- 
                                            13/08/2018 14:30 Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0454/2018 Data da Disponibilizacao: 10/08/2018 Data da Publicacao: 13/08/2018 Numero do Diario: 1965 Pagina: 320/327 
- 
                                            09/08/2018 09:44 Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/08/2018 14:19 Mov. [60] - Certidão emitida 
- 
                                            25/07/2018 07:49 Mov. [59] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            14/02/2018 14:35 Mov. [58] - Concluso para Sentença 
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                                            09/02/2018 16:49 Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10068843-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2018 14:19 
- 
                                            06/02/2018 09:35 Mov. [56] - Certidão emitida 
- 
                                            17/01/2018 15:44 Mov. [55] - Encerrar análise 
- 
                                            17/01/2018 15:43 Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR) 
- 
                                            11/01/2018 09:23 Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0572/2017 Data da Disponibilizacao: 19/12/2017 Data da Publicacao: 01/01/2018 Numero do Diario: 1818 Pagina: 298-299 
- 
                                            18/12/2017 08:49 Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            15/12/2017 17:44 Mov. [51] - Expedição de Carta 
- 
                                            15/12/2017 14:42 Mov. [50] - Certidão emitida 
- 
                                            15/12/2017 14:12 Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            27/11/2017 17:18 Mov. [48] - Conclusão 
- 
                                            27/11/2017 16:54 Mov. [47] - Concluso para Despacho 
- 
                                            24/11/2017 12:48 Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017 
- 
                                            24/11/2017 12:48 Mov. [45] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017 
- 
                                            23/11/2017 18:07 Mov. [44] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao 
- 
                                            23/11/2017 18:05 Mov. [43] - Certidão emitida 
- 
                                            23/11/2017 16:47 Mov. [42] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            21/06/2017 10:40 Mov. [41] - Encerrar análise 
- 
                                            21/06/2017 10:40 Mov. [40] - Encerrar análise 
- 
                                            21/06/2017 10:38 Mov. [39] - Conclusão 
- 
                                            20/06/2017 14:46 Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR) 
- 
                                            06/06/2017 13:59 Mov. [37] - Certidão emitida 
- 
                                            26/05/2017 12:34 Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10239627-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2017 16:56 
- 
                                            17/05/2017 11:09 Mov. [35] - Concluso para Despacho 
- 
                                            15/05/2017 06:01 Mov. [34] - Certidão emitida 
- 
                                            12/05/2017 23:14 Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10212118-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2017 10:51 
- 
                                            11/05/2017 16:46 Mov. [32] - Expedição de Carta 
- 
                                            11/05/2017 16:43 Mov. [31] - Certidão emitida 
- 
                                            10/05/2017 20:23 Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10206230-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2017 11:31 
- 
                                            09/05/2017 08:47 Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2017 Data da Disponibilizacao: 08/05/2017 Data da Publicacao: 09/05/2017 Numero do Diario: 1666 Pagina: 218 
- 
                                            05/05/2017 12:21 Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            03/05/2017 13:10 Mov. [27] - Certidão emitida 
- 
                                            27/03/2017 17:02 Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            24/06/2016 11:05 Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ 
- 
                                            20/04/2016 17:51 Mov. [24] - Encerrar análise 
- 
                                            20/04/2016 17:50 Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória 
- 
                                            20/04/2016 17:50 Mov. [22] - Decurso de Prazo 
- 
                                            03/03/2016 09:41 Mov. [21] - Documento 
- 
                                            29/02/2016 13:27 Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria 
- 
                                            05/08/2015 15:14 Mov. [19] - Mero expediente | R.H. Cumpra-se o despacho de fls.122, intimando o autor para se manifestar sobre os embargos de declaracao. Expediente necessario. 
- 
                                            01/07/2015 11:47 Mov. [18] - Concluso para Despacho 
- 
                                            07/06/2015 07:55 Mov. [17] - Mero expediente | Feito paralisado desde outubro de 2014. A conclusao do MM. Juiz para impulsionar o feito. 
- 
                                            03/06/2015 13:56 Mov. [16] - Documento 
- 
                                            30/10/2014 16:26 Mov. [15] - Mero expediente | Rh. Sobre os embargos de declaracao de fls. 110/116, fale a parte embargada em 05 dias. Intime(m)-se. 
- 
                                            24/10/2013 12:00 Mov. [14] - Conclusão 
- 
                                            08/07/2013 12:00 Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70677964-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/07/2013 17:48 
- 
                                            03/06/2013 12:00 Mov. [12] - Entranhado | Entranhado o processo 0049670-45.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer 
- 
                                            27/03/2013 12:00 Mov. [11] - Mero expediente | R.h. Manifeste-se a parte contraria, no decenio legal, sobre a contestacao. Expedientes necessarios. 
- 
                                            21/02/2013 12:00 Mov. [10] - Conclusão 
- 
                                            07/02/2013 12:00 Mov. [9] - Petição 
- 
                                            06/02/2013 12:00 Mov. [8] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao 
- 
                                            17/01/2013 12:00 Mov. [7] - Petição 
- 
                                            16/01/2013 12:00 Mov. [6] - Expedição de Mandado 
- 
                                            16/01/2013 12:00 Mov. [5] - Petição juntada ao processo 
- 
                                            10/01/2013 12:00 Mov. [4] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
- 
                                            09/01/2013 12:00 Mov. [3] - Petição 
- 
                                            06/12/2012 12:00 Mov. [2] - Conclusão 
- 
                                            06/12/2012 12:00 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/12/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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