TJCE - 0215179-08.2024.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 02:10
Decorrido prazo de CESAR PESSOA DE AGUIAR FILHO em 13/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:47
Decorrido prazo de DIRCEU ANTONIO BRITO JORGE em 11/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 134655804
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 134655804
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28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0215179-08.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Prestação de Serviços] AUTOR: CHIC&PET, CLINICA VETERINARIA DA ALDEOTA LTDA - EPP REU: RFB GESTAO E OBRAS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao despacho/decisão de ID. 132346816, fica agendado o dia 01/07/2025, às 14h, para audiência de instrução, a fim de que seja tomado o depoimento das testemunhas da parte requerente, bem como o depoimento pessoal do representante legal da empresa requerida, o qual deverá ser intmado pessoalmente com a advertência das consequência legais em caso de ausência ou recusa a prestar depoimento (pena de confesso).
Intimem-se.
Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 2025 SANDRA MOREIRA ROCHA Supervisor de Gabinete de 1º Grau -
27/02/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134655804
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18/02/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 14:22
Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 14:00, 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
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04/02/2025 14:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/01/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 14:10
Conclusos para despacho
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14/01/2025 11:41
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 23:43
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/11/2024 12:56
Juntada de Ofício
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25/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124674313
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22/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo: 0215179-08.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão / Resolução, Prestação de Serviços] AUTOR: CHIC&PET, CLINICA VETERINARIA DA ALDEOTA LTDA - EPP REU: RFB GESTAO E OBRAS LTDA Trata-se de ação declaratória de resolução de contrato c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, envolvendo as partes acima destacadas.
Decisão, ID. 123785230, indeferindo o pedido de tutela de urgência, bem como intimou as partes para apresentar as provas que pretendem produzir.
Manifestação da parte autora, ID. 123785235, requerendo designação de audiência para depoimento pessoal do requerido e oitiva de testemunhas.
Manifestação do requerido, ID. 124644909, pugnando pela produção de prova pericial, oitiva de testemunha e prova documental. É o relatório.
Decido.
Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido em sede de contestação, uma vez que é pessoa jurídica e não comprovou de forma cabal a impossibilidade de arcar com as custas do processo, não havendo presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência formulada.
Defiro o pedido de prova pericial.
Nomeio o engenheiro civil Vinícius Capistrano, email: [email protected]. Intimem-se as partes, por meio de seus patronos, para apresentarem quesitos e, caso queiram, indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o perito para prestar compromisso, encaminhando os quesitos eventualmente formulados pelas partes, e apresentar a proposta de honorários periciais, os quais serão de responsabilidade da parte requerida, tendo em vista que requereu a produção da prova, nos termos do art. 95 do CPC.
Advirta-se ao requerido que a ausência do depósito referente aos honorários periciais, será interpretada como não interesse na produção da prova pericial, arcando com o ônus da não realização.
Assim, após apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte promovida para depositar os honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena do explicitado no parágrafo acima. Anexado os comprovantes de depósito, notifique-se o perito para marcar data para a realização da perícia, ficando deferido o pedido de levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários após a indicação da data da perícia.
No que concerne ao pedido de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do requerido, deixo a apreciação para momento posterior a entrega do laudo pericial, a fim de garantir a observância do art. 477, § 3 do CPC, caso se mostre necessário.
Com relação a juntada de documento, observo que na contestação consta um link fazendo referência a áudios do ocorrido, sendo a mídia arquivada no google drive.
Ocorre que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disponibilizou o Ofício Circular nº 86 2024-GABPRESI e Anexo (PA nº 8504783-57.2024.8.06.0000), constando a seguinte orientação que ora transcrevo: Informação sobre o uso de links em processos judiciais contendo peças que não estejam efetivamente nos sistemas judiciais No dia 15/12/2023, o Comitê de Governança da Segurança da Informação de Crises Cibernéticas e de Proteção de Dados Pessoais (CGSICCPDP) reuniu-se para discutir a questão crítica relacionada ao acesso ao Google Drive por parte dos servidores e magistrados.
Essa prática tem se tornado comum devido à inclusão, por parte de advogados, de links do Google Drive e YouTube contendo peças processuais nos processos judiciais.
Há uma preocupação significativa em relação à segurança e à autenticidade dos documentos acessados por meio desses links externos, uma vez que as peças processuais não estão sob guarda direta deste Tribunal.
O risco de perda, exclusão, acesso não autorizado ou alteração por terceiros é extremamente elevado, o que pode resultar em danos irreparáveis ao fluxo do processo legal. Além disso, consideramos a possibilidade de que documentos armazenados em serviços de nuvem possam ser modificados após sua apresentação, o que levanta questões sérias sobre autenticidade e integridade. Portanto, com base nessas considerações e visando preservar a integridade e a segurança dos processos judiciais, o CGSICCPDP deliberou as seguintes medidas: Proibição de Acesso a Links Externos do Google Drive/YouTube: Fica terminantemente proibido o acesso a links do Google Drive e YouTube que contenham peças processuais.
Orientamos que os servidores e magistrados se abstenham de abrir qualquer link externo durante a tramitação dos processos. Orientação aos Advogados: As unidades judiciárias devem orientar os advogados a instruírem os processos judiciais exclusivamente com peças que estejam armazenadas nos sistemas judiciais do TJCE.
Documentos armazenados em serviços de nuvem não serão considerados para efeitos de tramitação processual. Riscos de Segurança da Informação: Alertamos sobre os riscos associados ao acesso a links desconhecidos, incluindo a possibilidade de links maliciosos que possam comprometer a segurança do ambiente computacional, rede de dados e sistemas do TJCE.
Recomendamos extrema cautela ao clicar em qualquer link externo. Elencamos também as consequências de problemas relacionados ao armazenamento de peças processuais em serviços de nuvem, como o Google Drive, podem variar e dependerão da natureza e da gravidade dos incidentes: Ante o exposto, determino: A) Intime-se a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o arquivo de mídia constante no google drive, tendo em vista que o sistema PJE permite que o próprio advogado junto vídeos ao processo; B) Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentar manifestação ao arquivo de mídia anexado pelo requerido; Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 2024-11-12.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
22/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124674313
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21/11/2024 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124674313
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12/11/2024 12:09
Nomeado perito
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11/11/2024 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 10:11
Conclusos para decisão
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10/11/2024 05:40
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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07/11/2024 17:17
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/11/2024 18:42
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
-
31/10/2024 11:42
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2024 10:08
Mov. [58] - Documento Analisado
-
29/10/2024 19:00
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02408054-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 18:47
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24/10/2024 20:02
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 25/10/2024 Numero do Diario: 3420
-
23/10/2024 03:35
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2024 14:07
Mov. [54] - Documento Analisado
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22/10/2024 13:22
Mov. [53] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2024 11:57
Mov. [52] - Conclusão
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13/10/2024 20:05
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02375134-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/10/2024 19:43
-
09/10/2024 16:10
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 13:31
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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08/10/2024 20:28
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02366702-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/10/2024 20:22
-
19/09/2024 14:56
Mov. [47] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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19/09/2024 14:53
Mov. [46] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
-
19/09/2024 14:44
Mov. [45] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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18/09/2024 15:48
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2024 21:44
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/09/2024 21:44
Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/09/2024 14:04
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/172178-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2024 Local: Oficial de justica - Arivelton Alves de Oliveira Veras
-
06/09/2024 08:38
Mov. [40] - Encerrar análise
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03/09/2024 19:09
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383
-
02/09/2024 11:49
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2024 10:43
Mov. [37] - Documento Analisado
-
23/08/2024 17:41
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 18:56
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02268903-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/08/2024 18:34
-
20/08/2024 18:13
Mov. [34] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/08/2024 atraves da guia n 001.1610958-95 no valor de 60,37
-
20/08/2024 11:47
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2024 09:01
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
14/08/2024 09:17
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02257143-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 14/08/2024 08:50
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13/08/2024 13:23
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
13/08/2024 13:23
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/07/2024 20:52
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
-
24/07/2024 11:16
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
24/07/2024 07:44
Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
23/07/2024 11:54
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2024 10:22
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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02/07/2024 15:12
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2024 15:19
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/09/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada
-
01/07/2024 11:52
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2024 10:34
Mov. [20] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação | TODOS - Certidao de Envio CEJUSC
-
01/07/2024 10:32
Mov. [19] - Documento Analisado
-
18/06/2024 19:59
Mov. [18] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2024 15:53
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
17/06/2024 19:25
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02129154-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2024 19:00
-
22/05/2024 22:20
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
-
21/05/2024 01:59
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 17:26
Mov. [13] - Documento Analisado
-
15/05/2024 08:22
Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/05/2024 atraves da guia n 001.1577748-05 no valor de 5.148,02
-
13/05/2024 12:37
Mov. [11] - Conclusão
-
13/05/2024 11:57
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050587-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/05/2024 11:27
-
08/05/2024 21:53
Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1577748-05 - Custas Iniciais
-
08/05/2024 09:24
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2024 13:57
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02032540-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 13:52
-
08/04/2024 14:13
Mov. [6] - Encerrar análise
-
22/03/2024 13:54
Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/03/2024 10:20
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01948198-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2024 10:17
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15/03/2024 11:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2024 15:34
Mov. [2] - Conclusão
-
07/03/2024 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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