TJCE - 0013136-19.2018.8.06.0090

23/07/2025 12:02

Juntada de Certidão

23/07/2025 12:02

Transitado em Julgado em 02/06/2025

03/06/2025 04:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/06/2025 23:59.

24/05/2025 03:46

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025 03:46

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 23/05/2025 23:59.

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 140794073

01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 140794073

30/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140794073

30/04/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025 13:03

Conclusos para despacho

14/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/03/2025. Documento: 138370033

13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138370033

12/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138370033

12/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025 14:52

Conclusos para despacho

11/03/2025 02:22

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 10/03/2025 23:59.

12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 130509603

11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 130509603

10/02/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130509603

06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição

19/12/2024 20:36

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/12/2024 23:59.

18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130509603

17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130509603

16/12/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130509603

16/12/2024 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/12/2024 12:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2024 17:15

Conclusos para despacho

11/12/2024 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126944216

26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126944216

25/11/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126944216

25/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024 13:29

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/11/2024 13:24

Mov. [132] - Trânsito em julgado

05/11/2024 09:56

Mov. [131] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 18/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov

07/08/2024 11:14

Mov. [130] - Recurso Eletrônico

07/08/2024 11:12

Mov. [129] - Certidão emitida

31/07/2024 09:33

Mov. [128] - Petição juntada ao processo

31/07/2024 05:15

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807604-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/07/2024 11:57

24/07/2024 03:00

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

22/07/2024 02:33

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2024 18:47

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório | intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para apresentar contrarrazoes no prazo legal e, na sequencia, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Ceara, a quem cabera o juizo de admissibilidade, conforme d

20/07/2024 15:25

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01807088-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/07/2024 14:54

15/07/2024 23:11

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

12/07/2024 02:45

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024 16:31

Mov. [120] - Informação

11/07/2024 16:21

Mov. [119] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024 14:49

Mov. [118] - Concluso para Despacho

08/07/2024 14:37

Mov. [117] - Decurso de Prazo

07/06/2024 12:04

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321

05/06/2024 12:50

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024 10:27

Mov. [114] - Outras Decisões | Assim, nao conheco a tese da coisa julgada, devendo o feito tramitar regularmente. Dando seguimento, intime-se a parte requerida para cumprir o determinado na decisao de pag. 130, sob pena de nao se desincumbir de seu onus p

29/04/2024 12:12

Mov. [113] - Concluso para Despacho

29/04/2024 11:24

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01803563-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/04/2024 11:03

26/04/2024 01:53

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 26/04/2024 Numero do Diario: 3293

24/04/2024 02:31

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0143/2024 Teor do ato: Sobre a possivel ocorrencia de Coisa Julgada, intime-se a parte autora para manifestacao, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Kerginal

23/04/2024 15:24

Mov. [109] - Mero expediente | Sobre a possivel ocorrencia de Coisa Julgada, intime-se a parte autora para manifestacao, no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

27/03/2024 12:34

Mov. [108] - Concluso para Despacho

27/03/2024 12:04

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01802443-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 11:11

05/03/2024 11:36

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0071/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259

01/03/2024 02:33

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0071/2024 Teor do ato: Assim, intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o deposito do valor referente a pericia, tomando como base os valores estipulados na Portaria n

29/02/2024 16:09

Mov. [104] - Decisão de Saneamento e Organização | Assim, intime-se o promovido para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o deposito do valor referente a pericia, tomando como base os valores estipulados na Portaria n 2534/2022 do TJCE, no valor de R$ 441,

08/02/2024 09:20

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

08/02/2024 05:21

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800892-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 13:28

31/01/2024 18:20

Mov. [101] - Concluso para Despacho

31/01/2024 16:46

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01800640-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 16:32

29/01/2024 21:05

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236

26/01/2024 02:24

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0026/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes da presente decisao, atraves de seus representantes juridicos. Oportunamente, cumpra a secretaria as providencias ora determinadas. Advogados(s):

25/01/2024 16:43

Mov. [97] - Decisão de Saneamento e Organização | Intimem-se as partes da presente decisao, atraves de seus representantes juridicos. Oportunamente, cumpra a secretaria as providencias ora determinadas.

17/09/2023 10:06

Mov. [96] - Concluso para Despacho

16/09/2023 05:15

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01807117-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 09:46

04/09/2023 23:08

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152

01/09/2023 12:12

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023 19:20

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2023 18:50

Mov. [91] - Concluso para Despacho

29/03/2023 11:59

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01802328-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2023 11:47

13/03/2023 22:02

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034

10/03/2023 11:54

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0123/2023 Teor do ato: Diante da certidao retro, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderem de direito. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18

10/03/2023 08:14

Mov. [87] - Mero expediente | Diante da certidao retro, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderem de direito.

09/03/2023 10:52

Mov. [86] - Concluso para Despacho

09/03/2023 10:52

Mov. [85] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, conforme comprovacao de pag. 101.

30/08/2022 12:46

Mov. [84] - Documento

30/08/2022 11:39

Mov. [83] - Documento

30/08/2022 11:26

Mov. [82] - Expedição de Ofício

30/08/2022 10:55

Mov. [81] - Documento

26/08/2022 12:32

Mov. [80] - Documento

26/08/2022 09:54

Mov. [79] - Expedição de Ofício

02/06/2022 15:20

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

02/06/2022 10:16

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01803033-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/06/2022 09:40

26/05/2022 10:38

Mov. [76] - Mero expediente | Solicite-se informacoes sobre o cumprimento do oficio de pags. 86.

18/03/2022 11:17

Mov. [75] - Conclusão

18/03/2022 11:17

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | omp. comum

18/03/2022 11:17

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída | omp. comum

18/03/2022 10:53

Mov. [72] - Certidão emitida

10/02/2022 10:06

Mov. [71] - Certidão emitida

10/02/2022 10:04

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

13/12/2021 15:41

Mov. [69] - Expedição de Ofício

28/10/2021 21:59

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021 16:46

Mov. [67] - Concluso para Despacho

16/02/2021 16:46

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

29/07/2020 09:42

Mov. [65] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [64] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [63] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [62] - Petição

29/07/2020 09:42

Mov. [61] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [60] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [59] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [58] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [57] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [56] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [55] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [54] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [53] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [52] - Petição

29/07/2020 09:42

Mov. [51] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [50] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [49] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [48] - Petição

29/07/2020 09:42

Mov. [47] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [46] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [45] - Petição

29/07/2020 09:42

Mov. [44] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [43] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [42] - Petição

29/07/2020 09:42

Mov. [41] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [40] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [39] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [38] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [37] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [36] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [35] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [34] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [33] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [32] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [31] - Documento

29/07/2020 09:42

Mov. [30] - Documento

15/07/2020 13:05

Mov. [29] - Certidão emitida

10/12/2019 08:25

Mov. [28] - Certidão emitida

10/12/2019 08:22

Mov. [27] - Processo eletrônico convertido em processo físico

06/12/2019 12:52

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao

06/12/2019 12:52

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao

06/12/2019 12:52

Mov. [24] - Recebimento

06/12/2019 12:52

Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao

06/12/2019 12:52

Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

06/12/2019 12:51

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WICO.19.00060326-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/10/2019 20:35

06/12/2019 12:48

Mov. [20] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Replica em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PICO19000442035

18/10/2019 11:19

Mov. [16] - Certidão emitida

17/09/2019 10:22

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/09/2019 10:22

Mov. [14] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Ico

10/09/2019 22:14

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 25/09/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

04/09/2019 10:03

Mov. [12] - Recebidos os Autos pelo Advogado

04/09/2019 10:03

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Kerginaldo Candido Pereira

15/10/2018 13:47

Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2018 09:17

Mov. [9] - Expedição de Carta

13/06/2018 08:40

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/10/2018 Hora 13:15 Local: CEJUSC Situacao: Realizada

03/05/2018 17:37

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

23/04/2018 16:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

23/04/2018 16:00

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO

23/04/2018 15:15

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

23/04/2018 15:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

23/04/2018 15:15

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

23/04/2018 14:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO