10/03/2025 11:02

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 17:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
19/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133624197
03/02/2025 19:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133624197
31/01/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133624197
31/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127094292
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127094292
28/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 Advogado do(a) REU: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-AAdvogado do(a) REU: FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR - CE9075-A Advogado do(a) AUTOR: ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO - CE16177-A 0201457-92.2024.8.06.0101 ITAPIPOCA [Repetição do Indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação repetitória de indébito c/c indenização por danos morais e materiais, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta que as partes entraram em composição amigável, conforme petição de ID 126228698, onde ficou acordado que o promovido independente de reconhecimento de culpa pagará ao promovente, a quantia disposta na petição e interromperá os descontos denominados "Bradesco Vida e Previdência", objeto da presente demanda, além das demais providências, como descrito na mencionada petição.

Verifica-se que as partes também são legítimas para transigir, na forma que estabeleceram no acordo constante no ID 126228698, aplicando-se ao caso as normas do artigo 487, III, b, do CPC: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; Assim, considerando a composição amigável juntada aos autos, não havendo ilegalidade alguma e nem manifesta vantagem excessiva ou desproporcional de nenhuma das partes, imperiosa é a sua homologação por sentença. É como fundamento.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do CPC HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, conforme disposto na petição de ID 126228698.

Dou por transitada em julgado a presente sentença, por não haver interesse das partes em recorrer à segunda instância.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após cumpridas todas as providências necessárias, arquivem-se os autos. Itapipoca, 26 de Novembro de 2024 (Assinado digitalmente) PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO JUIZ DE DIREITO
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127094292
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127094292
27/11/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127094292
27/11/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127094292
26/11/2024 14:57

Homologada a Transação
25/11/2024 20:06

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115450662
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115450662
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115450662
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115450662
06/11/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115450662
06/11/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115450662
06/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 14:29

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/09/2024 08:55

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/09/2024 16:04

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
09/09/2024 15:37

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818881-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 15:23
31/08/2024 12:28

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
29/08/2024 12:20

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 14:26

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2024 10:59

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01818124-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/08/2024 10:40
07/08/2024 00:10

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
05/08/2024 02:50

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2024 13:56

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2024 16:13

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01815820-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/07/2024 15:57
22/07/2024 23:04

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
19/07/2024 02:35

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2024 16:32

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2024 10:58

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814577-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2024 10:00
12/07/2024 11:23

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
11/07/2024 10:15

Mov. [12] - Certidão emitida
09/07/2024 14:59

Mov. [11] - Mero expediente | Habilitem-se os advogados e aguarde-se a citacao e decurso de prazo de contestacao para todos os demandados. Cumpra-se.
08/07/2024 14:05

Mov. [10] - Concluso para Despacho
01/07/2024 08:33

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01813292-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/07/2024 08:10
26/06/2024 00:13

Mov. [8] - Certidão emitida
20/06/2024 16:02

Mov. [7] - Documento
20/06/2024 11:07

Mov. [6] - Certidão emitida
20/06/2024 09:00

Mov. [5] - Expedição de Carta
20/06/2024 08:55

Mov. [4] - Expedição de Carta
19/06/2024 18:54

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 16:51

Mov. [2] - Conclusão
19/06/2024 16:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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