11/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:42

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:20

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22992838
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22992838
12/06/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992838
11/06/2025 16:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 09:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 21:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 22:00

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 19022070
31/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 19022070
28/03/2025 07:53

Conclusos para julgamento
28/03/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19022070
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19022070
27/03/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19022070
27/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19022070
27/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 01:35

Recebidos os autos
19/02/2025 01:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 01:35

Distribuído por sorteio
28/11/2024 00:00

Intimação

R.H.

Concluso.

Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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