07/05/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:03

Juntada de despacho
05/12/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 16:47

Alterado o assunto processual
05/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:13

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
03/12/2024 02:57

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024. Documento: 126037761
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3020746-50.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Auxílio-Alimentação] REQUERENTE: MARIA ROSINEIDE DE SOUSA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO R.H. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 125994099), determino a intimação da parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 10 (dez) dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Cumpre salientar, que ante a sua condição de pessoa jurídica de direito público (art. 1º-A da Lei nº 9.494/1997), fica dispensado a parte recorrente do preparo. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126037761
21/11/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126037761
21/11/2024 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:45

Juntada de Petição de recurso
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115493255
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115493255
12/11/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115493255
12/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 03:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:26

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:26

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105407930
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105407930
23/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105407930
23/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
22/09/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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