TJCE - 3020746-50.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 09:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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06/05/2025 08:04
Juntada de Certidão
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06/05/2025 08:04
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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03/05/2025 01:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/04/2025 23:59.
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19061136
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19061136
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29/03/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061136
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29/03/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 14:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
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26/03/2025 18:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/03/2025 18:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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15/03/2025 00:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/02/2025 14:38
Juntada de Certidão
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26/01/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
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24/01/2025 11:20
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 11:20
Juntada de Certidão
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22/01/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 16908512
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 16908512
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16/01/2025 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16908512
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16/01/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 16:48
Recebidos os autos
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05/12/2024 16:48
Conclusos para despacho
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05/12/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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