TJCE - 0263679-08.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 07:28
Conclusos para decisão
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24/06/2025 08:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/06/2025 08:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2025 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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16/06/2025 21:40
Determinada a redistribuição dos autos
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29/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 11:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/02/2025 08:46
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 16:19
Conclusos para despacho
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06/12/2024 12:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127003557
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0263679-08.2024.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: ZILMAR DA SILVA PEREIRA Polo passivo ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, proposta por ZILMAR DA SILVA PEREIRA, em face de APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ambos já qualificados nos autos.
Pelo que se depreende do termo de audiência de IDs 126898750, 126898751, 126898752, 126898753, 126898754, 126898755, as partes alcançaram composição por meio de sessão de conciliação e pugnaram pela homologação da avença. É breve o relatório.
DECIDO.
Deve-se acrescer que as partes anuíram com os termos do acordo.
Ademais, são capazes, o direito é correlato à esfera patrimonial.
Saliente-se que o patrono da parte autora possui poderes para transigir, consoante observa-se na procuração de ID 126898759.
Logo, inexistindo qualquer indício que evidencie vício nas manifestações de vontade das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual posta em juízo, nos termos do art. 487,III, b, do CPC.
Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, se houverem, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.
Honorários na forma pactuada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVE-SE, com a devida baixa. Fortaleza - CE, 25/11/2024.
RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito -
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127003557
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27/11/2024 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127003557
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25/11/2024 19:01
Homologada a Transação
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25/11/2024 12:54
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 16:43
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/11/2024 13:32
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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12/11/2024 12:44
Mov. [23] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | com acordo
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12/11/2024 09:42
Mov. [22] - Documento
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08/11/2024 18:41
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430
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07/11/2024 01:52
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2024 17:58
Mov. [19] - Documento Analisado
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25/10/2024 19:47
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 17:09
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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23/10/2024 14:50
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02396455-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2024 14:27
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17/10/2024 17:55
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/10/2024 17:55
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/09/2024 19:12
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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20/09/2024 02:00
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 14:33
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/09/2024 13:49
Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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16/09/2024 19:16
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392
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13/09/2024 02:06
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 19:12
Mov. [7] - Documento Analisado
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03/09/2024 10:03
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2024 15:52
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/11/2024 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
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29/08/2024 11:30
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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29/08/2024 11:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 13:03
Mov. [2] - Conclusão
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27/08/2024 13:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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