TJCE - 0550021-35.2020.8.06.0112
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:23
Conclusos para despacho
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21/05/2025 15:32
Juntada de despacho
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22/01/2025 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/01/2025 11:50
Alterado o assunto processual
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22/01/2025 02:53
Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 02:49
Decorrido prazo de SEVERINO GONCALVES DUARTE em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:49
Decorrido prazo de INBOP INDUSTRIA DEBORRACHA E POLIMEROS LTDA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:49
Decorrido prazo de SEMARIA OLIVEIRA DUARTE REBOUCAS em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:49
Decorrido prazo de LARISSA RAQUEL DE OLIVEIRA GONCALVES DUARTE em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 00:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/01/2025 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 29/11/2024. Documento: 127089911
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0550021-35.2020.8.06.0112 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Dano Ambiental] Parte Autora: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Parte Promovida: REU: SEVERINO GONCALVES DUARTE, AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE, LARISSA RAQUEL DE OLIVEIRA GONCALVES DUARTE, SEMARIA OLIVEIRA DUARTE REBOUCAS, INBOP INDUSTRIA DEBORRACHA E POLIMEROS LTDA DESPACHO R.H.
Inconformada com o teor da sentença proferida, a Parte Promovente interpôs recurso de apelação objetivando a reforma do decisório vergastado.
Intime-se a Parte Promovida, na forma do art. 183 §1º do CPC (via sistema), para, em 30 dias, apresentar contrarrazões ao recurso.
Havendo a interposição de apelação adesiva, intime-se a Parte Autora, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15).
Expedientes necessários.
Juazeiro do Norte, Ceará, 26 de novembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito -
28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127089911
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27/11/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127089911
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27/11/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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17/06/2024 14:58
Conclusos para despacho
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15/06/2024 00:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2024 23:59.
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23/05/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 16:32
Conclusos para despacho
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14/05/2024 16:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/11/2022 21:46
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/10/2021 11:55
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/10/2021 21:24
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00336301-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 20:52
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04/10/2021 10:45
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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04/10/2021 07:56
Mov. [43] - Certidão emitida
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04/10/2021 07:56
Mov. [42] - Documento
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04/10/2021 07:53
Mov. [41] - Documento
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28/09/2021 18:28
Mov. [40] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2021/017544-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio de Figueiredo guedes Alcoforado
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28/09/2021 09:14
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 10:52
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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30/06/2021 12:04
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00320528-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 11:42
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16/06/2021 22:05
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 2632
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15/06/2021 11:52
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2021 09:11
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 17:23
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00802845-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/03/2021 17:05
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04/08/2020 17:39
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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30/07/2020 15:27
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00810491-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/07/2020 14:49
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03/07/2020 20:52
Mov. [30] - Mero expediente: R. H. Intime-se o Ministério Público, na forma do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil (via portal eSAJ), para, em 30 dias, apresentar manifestação acerca das contestações de páginas 223/227 e 233/262, bem como dos docum
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27/06/2020 16:19
Mov. [29] - Certidão emitida
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11/06/2020 18:04
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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10/06/2020 18:57
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00316551-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/06/2020 18:26
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13/05/2020 09:06
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, no prazo de 30(trinta) dias, se manifestar acerca da contestação de páginas 223/227 e documentos que a acompanham.
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12/05/2020 15:43
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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12/05/2020 14:51
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00313437-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2020 14:31
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06/05/2020 07:52
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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06/05/2020 07:50
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2020 10:59
Mov. [21] - Certidão emitida
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20/04/2020 10:59
Mov. [20] - Documento
-
20/04/2020 10:59
Mov. [19] - Certidão emitida
-
20/04/2020 10:59
Mov. [18] - Documento
-
20/04/2020 10:59
Mov. [17] - Certidão emitida
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20/04/2020 10:58
Mov. [16] - Documento
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20/04/2020 10:58
Mov. [15] - Certidão emitida
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20/04/2020 10:58
Mov. [14] - Documento
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20/04/2020 10:41
Mov. [13] - Certidão emitida
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20/04/2020 10:41
Mov. [12] - Documento
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20/04/2020 10:20
Mov. [11] - Documento
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14/04/2020 14:23
Mov. [10] - Certidão emitida
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14/04/2020 13:18
Mov. [9] - Certidão emitida
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14/04/2020 12:32
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/007621-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Eder Costa e Silva
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14/04/2020 12:31
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/007623-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Eder Costa e Silva
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14/04/2020 12:30
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/007613-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Eder Costa e Silva
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14/04/2020 12:29
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/007620-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Eder Costa e Silva
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14/04/2020 12:28
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/007616-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Eder Costa e Silva
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14/04/2020 10:05
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 19:50
Mov. [2] - Conclusão
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03/04/2020 19:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2020
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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