TJCE - 3000360-93.2022.8.06.0154

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Polo Ativo

Partes

MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

CPF *76.***.*18-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO em 24/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 16:41

    Transitado em Julgado em 16/05/2023

  • 11/05/2023 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 10/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 11:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/04/2023 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 10:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000360-93.2022.8.06.0154 AUTOR: MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    S E N T E N Ç A

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95.

    Da análise dos autos, verifica-se que a parte executada informou nos autos o cumprimento da obrigação determinada no título executivo judicial, tendo cumprido com o seu encargo (ID 57308343 - pg 2).

    Conforme o ID 58175977, a parte exequente nada questionou e pleiteou o levantamento do valor pago e informou conta bancária para fins de expedição de alvará.

    Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo.

    Fundamento e decido.

    O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

    No caso dos autos, verifico que a parte executada informou nos autos o pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

    O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento.

    Dispositivo.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos da Portaria nº 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado voluntariamente, conforme ID 57308343 - pg 2, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 58175977.

    Sem mais requerimentos, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Quixeramobim, 19 de abril de 2023.

    Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito

  • 20/04/2023 17:42

    Expedição de Alvará.

  • 20/04/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 13:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 05:07

    Decorrido prazo de MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO em 04/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 10:46

    Juntada de termo de comparecimento

  • 28/03/2023 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 20:31

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 14:32

    Juntada de Certidão de intimação por telefone

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

    JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000360-93.2022.8.06.0154 AUTOR: MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

    S E N T E N Ç A Trata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO e BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

    Adveio a informação nos autos de que as partes transigiram. É o breve relatório.

    DECIDO.

    As partes são regularmente capazes e o acordo celebrado revela-se lícito.

    Em razão disso, impende homologar o acordo transacionado pelas partes.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO (ID 44949896) celebrado entre as partes e, em consequência, extingo o presente processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, 'b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários de sucumbência (Leio nº 9.099/95, artigos 54 e 55).

    Ante a ausência de interesse recursal, reconheço o trânsito em julgado, determinando-se a remessa dos autos a arquivo.

    Quixeramobim, 25 de novembro de 2022.

    Rogaciano Bezerra Leite Neto Juiz de Direito Respondendo

  • 10/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2023 16:21

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 15:47

    Transitado em Julgado em 12/12/2022

  • 02/12/2022 10:44

    Homologada a Transação

  • 24/11/2022 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/11/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 11:26

    Audiência Conciliação realizada para 24/11/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 22/11/2022 03:05

    Decorrido prazo de MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2022 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 01:30

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 26/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 08:51

    Audiência Conciliação redesignada para 24/11/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 27/09/2022 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 02:33

    Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 06:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:04

    Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 01/06/2022 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de MARIA VALNICE DE LIMA NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2022 21:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/05/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 10:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2022 11:11

    Audiência Conciliação cancelada para 14/04/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 11/03/2022 16:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/03/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 10:55

    Audiência Conciliação designada para 14/04/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.

  • 10/03/2022 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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